Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado no Senado protocolou nesta quinta-feira (5) recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações S.A., suspensa por decisão individual do ministro Gilmar Mendes.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediram ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que revogue a liminar concedida por Mendes e libere novamente o acesso aos dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos da companhia. O requerimento aprovado pela comissão, por unanimidade, também solicitava ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de um Relatório de Inteligência Financeira.
Gilmar Mendes suspendeu a medida ao conceder habeas corpus de ofício em processo já arquivado e sem relação direta com a investigação atual, segundo os parlamentares. Para Contarato e Vieira, a decisão “fere a ordem pública” ao atingir prerrogativas constitucionais de investigação do Legislativo e pode ocasionar perda de provas consideradas essenciais.
Pedido de redistribuição
Além da suspensão da liminar, a CPI requer que o caso seja redistribuído no STF. Os senadores afirmam que o processo foi vinculado a uma ação referente à extinta CPI da Pandemia, envolvendo fatos e investigados distintos. Eles defendem novo sorteio para definir o relator adequado.
Os parlamentares também alertam que a interrupção das diligências ameaça esvaziar o trabalho da comissão, cujo funcionamento tem prazo determinado.
Com informações de Gazeta do Povo
