Brasília — Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram nesta quinta-feira (29) requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para obter a quebra dos sigilos bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, os parlamentares afirmam haver indícios de que o Banco Master se beneficiou de “interlocuções informais” e da influência de autoridades dos três Poderes para obter vantagens indevidas. O pedido de investigação menciona um contrato firmado entre o banco e o escritório de Viviane, que previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos pela defesa da instituição em processos no Banco Central, Receita Federal, Congresso Nacional e outros órgãos.
Girão relata que seu gabinete enviou ofícios a esses órgãos para verificar eventual atuação da advogada em favor do Master. As respostas, segundo ele, apontaram que não houve participação de Viviane em nenhuma das frentes consultadas.
Para os senadores, a apuração sobre o Banco Master indica um “padrão de organização criminosa de colarinho branco”, caracterizado por sofisticação, opacidade e uso estratégico de influência institucional. Eles sustentam que a quebra de sigilo é instrumento investigativo, não punitivo, usado para identificar vínculos econômicos que possam revelar favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos.
Período e dados solicitados
O pedido abrange movimentações realizadas entre 1º de janeiro de 2024 e 1º de janeiro de 2026. No âmbito bancário, a CPI quer acesso a todas as contas de depósitos, poupança, investimentos e demais ativos mantidos em instituições financeiras. Já no campo fiscal, os senadores solicitam um dossiê com declarações de Imposto de Renda (DIRPF), operações com cartões de crédito (DECRED), informações imobiliárias (DIMOB/DOI) e movimentações financeiras (DIMOF).
“A República não se sustenta sobre relações pessoais, cargos ou sobrenomes, mas sobre transparência, legalidade e igualdade perante a lei”, diz o requerimento, que agora será avaliado pelos integrantes da CPI do Crime Organizado.
Com informações de Gazeta do Povo