Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ouviu, em audiência realizada no fim de 2025, o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter de Azevedo Morais. O depoimento revelou um cenário de superlotação, falta de dados padronizados e o fortalecimento de aproximadamente 90 facções criminosas dentro do sistema carcerário brasileiro.
Déficit estrutural alimenta facções
Morais informou que os presídios brasileiros oferecem cerca de 500 mil vagas, mas abrigam 702 mil pessoas – superlotação de 40%. Se incluídos os monitorados por tornozeleira eletrônica, o total de custodiados chega a 942 mil.
Entre as 90 organizações identificadas, 74 surgiram dentro das cadeias e atuam apenas em seus estados de origem. Segundo o diretor da Senappen, elas aproveitaram brechas deixadas por um Estado incapaz de cumprir a Lei de Execução Penal.
Falta de informação comum
Senadores apontaram ausência de um banco de dados unificado. “Cada presídio funciona de um jeito, cada estado adota um método, cada sistema fala uma língua”, resumiu o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), observou que a despadronização impede a formulação de uma política nacional eficiente.
Plano Pena Justa sob crítica
Lançado em fevereiro de 2025 pelo governo federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plano Pena Justa prevê revisão de processos de execução penal, ampliação de vagas e políticas de reintegração social. Morais afirmou que a estratégia depende da integração de dados, algo que “a Senappen ainda estrutura”. O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o plano, dizendo que a proposta pode reduzir a população carcerária sem aumentar vagas e permitir “progressão automática” a detentos de alta periculosidade.
Modelo dos presídios federais
Morais defendeu o sistema penitenciário federal como referência. Desde 2017 não há visitas íntimas nesses estabelecimentos e, desde 2019, visitas presenciais ocorrem sem contato físico. Ele destacou a Operação Mute, que já removeu 6.924 celulares de unidades estaduais e federais em oito fases, reduzindo a comunicação ilícita entre internos e o exterior.
O diretor criticou a dependência de bloqueadores de sinal – que chegam a custar R$ 150 mil mensais por penitenciária – e apontou que melhorias na infraestrutura seriam mais efetivas para impedir o uso de celulares.
Próximos passos da CPI
Instalada para mapear a atuação das facções e sugerir reformas, a CPI tem prazo de 120 dias para concluir seu relatório. O documento final será enviado ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional.
Com informações de Gazeta do Povo
