O Congresso Nacional aprovou na noite de sexta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com um volume recorde de R$ 61,4 bilhões em emendas parlamentares, montante inflado após a retirada de recursos da Previdência Social e de programas como Pé-de-Meia e Auxílio Gás.
A proposta passou em votação simbólica, com oposição apenas do partido Novo, minutos após ser chancelada pela Comissão Mista de Orçamento. O texto segue agora para sanção presidencial.
Emendas turbinadas
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promoveu cortes sem detalhamento público e alterou o relatório sucessivas vezes ao longo do dia. Técnicos da Câmara estimam que a manobra abriu espaço para entre R$ 10 bilhões e R$ 11,5 bilhões em emendas extras, que poderão ser executadas em pleno ano eleitoral.
Do total das emendas, R$ 26,6 bilhões são individuais e R$ 11,2 bilhões destinam-se às bancadas estaduais, ambas de execução obrigatória. Emendas de comissão somam R$ 12,1 bilhões, além dos valores adicionais criados durante a tramitação. Parte das verbas de bancada reforçou o fundo de financiamento de campanhas, que saltou de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões.
Cortes em despesas obrigatórias
A redução nos recursos da Previdência acendeu alerta no Executivo. Nos últimos anos, o montante previsto já se mostrava insuficiente para cobrir todos os benefícios, tornando o novo corte ainda mais sensível. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi pessoalmente à Câmara tentar reverter a medida, sem sucesso.
Os valores suprimidos migraram para despesas discricionárias (classificadas como RP 2) concentradas nos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde. Em 2021, operação semelhante já havia deslocado mais de R$ 16 bilhões da Previdência para emendas.
Receitas incertas e meta fiscal
O Orçamento aprovado projeta superávit primário de R$ 34,5 bilhões em 2026, ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões. O resultado, porém, depende de receitas ainda não garantidas, como R$ 14 bilhões em Imposto de Importação cuja medida provisória sequer foi editada, além de estimativas consideradas otimistas sobre a arrecadação com cortes de benefícios tributários e novas cobranças sobre apostas on-line, fintechs e Juros sobre Capital Próprio. O pacote deve render cerca de R$ 20 bilhões, abaixo dos R$ 30 bilhões inicialmente previstos.
Investimentos e créditos adicionais
O texto reserva R$ 79,8 bilhões para investimentos e R$ 31 bilhões para programas habitacionais. Na mesma sessão, parlamentares aprovaram 19 projetos de crédito, incluindo:
- R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais;
- crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões, quase todo para o FNDCT;
- crédito especial de R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 500 milhões vão para o programa de fragatas da Marinha e R$ 6 bilhões para linhas de crédito subsidiado à compra de caminhões.
Apesar dos cortes, integrantes da base governista apostam que o Executivo poderá recompor parte dos recursos via remanejamentos ou vetos às emendas, possibilidade que pode gerar novo atrito entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo
