O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), resolução que retira a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, o candidato precisará apenas ser aprovado nos exames teórico e prático. O texto prevê curso teórico gratuito e on-line, além da possibilidade de preparação prática opcional, conduzida por instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A proposta, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), pretende reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, hoje estimado em até R$ 5 mil, e regularizar a situação de cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar”, afirmou o ministro.
Segundo a pasta, a abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O governo destaca que o modelo segue padrões de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco recai nas provas, não na carga horária.
Dados do ministério apontam que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem habilitação — percentual que chega a 70% em alguns estados. O levantamento sustenta a necessidade de facilitar o acesso ao documento.
A medida, embora conte com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, enfrenta resistência dentro do próprio governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), cobrou diálogo mais amplo antes da implementação.
Atualmente, o processo para obter a CNH exige no mínimo 20 horas de aula prática, além de curso teórico, e pode levar até nove meses. Com a resolução, essa carga horária deixa de ser mandatória; permanecem apenas os exames como etapa obrigatória.
Com informações de Gazeta do Povo
