O Senado Federal confirmou que a consulta pública do Projeto de Lei 5.064/2023, que propõe anistia a acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, está em andamento desde 19 de outubro de 2023, data em que o texto foi protocolado na Casa. A informação ganhou repercussão nas redes sociais nos últimos dias, mas não se trata de uma convocação recente.
De acordo com a Resolução nº 26/2013, todas as proposições em tramitação no Senado são automaticamente disponibilizadas para manifestação popular no portal e-Cidadania a partir do momento de sua apresentação e permanecem abertas até o encerramento do processo legislativo.
Participação limitada a um voto por cidadão
O coordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno Dias, esclareceu que cada usuário pode registrar apenas uma opinião por proposta, regra garantida pelo acesso por meio da conta gov.br. O cadastro único impede duplicidade de votos e assegura a confiabilidade dos dados.
Como localizar o PL 5.064/2023
Para opinar, o cidadão deve entrar na seção de consulta pública do portal e pesquisar pelo número do projeto, palavras-chave, autor, tipo ou ano. Quanto mais específicos forem os filtros, mais rápida é a localização da matéria.
A etapa de consulta não possui prazo definido: permanece ativa enquanto o projeto tramita no Senado. Assim, qualquer pessoa cadastrada pode, a qualquer momento, apoiar ou rejeitar a proposta de anistia.
Com informações de Direita Online
