Brasília — 27 de novembro de 2025. Em sessão conjunta nesta quinta-feira (27), Câmara dos Deputados e Senado Federal anularam parte significativa dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao programa de pagamento de dívidas dos estados com a União e à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, impondo mais uma derrota ao Palácio do Planalto.
Propag: seis dispositivos restabelecidos
No primeiro bloco de votações, parlamentares derrubaram 6 dos 30 vetos aplicados por Lula ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O texto trata das condições para quitação ou renegociação de débitos estaduais com o governo federal.
Licenciamento ambiental: maioria dos vetos cai
No segundo item da pauta, referente à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, 52 dos 59 vetos foram rejeitados. Um acordo entre base governista e oposição transferiu a análise dos dispositivos restantes para a próxima reunião do Congresso, marcada para a semana que vem.
Comando da sessão e clima de tensão
A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que recebeu o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos se posicionam publicamente em conflito com o Executivo após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, preferência oposta à de Alcolumbre.
Tentativa de negociação do governo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apelou pela manutenção dos vetos e sugeriu retomar o debate na próxima sessão, que também analisará o Orçamento de 2026. Apesar do pedido, a maioria decidiu pela derrubada.
Argumentos do Planalto
Na véspera, o governo havia divulgado nota pedindo que o Congresso mantivesse os vetos ao licenciamento ambiental, alegando necessidade de preservar segurança jurídica, proteger comunidades indígenas e quilombolas e evitar retrocessos em meio a sucessivos desastres climáticos, como Mariana, Brumadinho e recentes eventos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Outras derrotas
Ainda durante a sessão, Alcolumbre levou à votação e viu ser aprovada, por unanimidade, uma proposta considerada “pauta-bomba” pelo Planalto, com impacto estimado em R$ 20 bilhões aos cofres públicos em dez anos. O senador também não participou da cerimônia, realizada na véspera no Palácio do Planalto, que sancionou a isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
Com as decisões desta quinta, o governo precisará agora avaliar possíveis medidas para reinstalar parte dos vetos ou ajustar os textos promulgados pelo Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
