O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos de lei que concedem reajustes salariais e criam uma gratificação de desempenho de até 100% para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas foram votadas de forma simbólica e seguem agora para sanção presidencial.
Licença compensatória pode gerar folgas ou pagamento extra
No PL 179/2026, voltado à Câmara, e no PL 6070/2026, direcionado ao Senado, foi instituída a chamada “licença compensatória” para servidores que acumulam funções de alta complexidade. A cada três dias trabalhados, esses profissionais poderão obter um dia de folga, limitado a dez dias por mês. No caso do Senado, a proporção varia de um dia de licença a cada dez dias de trabalho até o máximo de um dia a cada três, conforme regulamentação interna.
As folgas poderão ser convertidas em indenização, que não sofre desconto de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária e não se incorpora ao vencimento ou à aposentadoria.
Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico
Ambos os projetos criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), calculada entre 40% e 100% do vencimento básico. Na Câmara, o percentual incide sobre o maior vencimento da carreira; no Senado, sobre o salário do cargo ocupado, elevando o valor à medida que o servidor progride. No Senado, o texto ainda prevê reajustes anuais e graduais entre 2026 e 2029.
A GDAE integrará aposentadorias e pensões, desde que haja paridade com servidores ativos. Segundo as propostas, não será necessário abrir créditos adicionais, porque as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias já existentes.
Críticas à votação e receio de supersalários
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) questionou se diretores poderiam passar a ganhar mais que parlamentares, ao que o presidente da sessão, Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu afirmativamente, citando o banco de horas. A oposição mais incisiva partiu do partido Novo. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a rapidez da tramitação: o PL 179/2026 foi protocolado às 12h41 e aprovado antes das 15h.
No Senado, o único voto declarado contrário foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Na Câmara, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP) registraram votos contrários por escrito. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu o reajuste, afirmando que servidores estão há 11 anos sem aumento linear.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) tentou transformar a apreciação em votação nominal, mas o requerimento foi rejeitado. Para ele, o Congresso, em vez de enfrentar supersalários de outros Poderes, estaria criando vencimentos acima do teto de R$ 46.366,19 para o próprio Legislativo.
Com a aprovação, os textos aguardam agora a análise do presidente da República.
Com informações de Gazeta do Povo
