O Congresso Nacional decidiu adiar, nesta quarta-feira (3), dois pontos centrais da pauta de segurança pública do governo federal: a apresentação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 na Câmara dos Deputados e a votação do Projeto de Lei Antifacção na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
PEC 18/2025 fica para 9 de dezembro
Na Câmara, a comissão especial que discute a PEC da Segurança Pública remarcou para a próxima terça-feira (9) a leitura do relatório elaborado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). O adiamento foi um pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que quer ampliar o diálogo com lideranças partidárias antes de levar o texto ao plenário.
Segundo Mendonça Filho, ele mantém conversas com parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para ajustar a proposta “ao sentimento da Casa”.
Análise do PL Antifacção é transferida para 10 de dezembro
No Senado, o exame do PL Antifacção foi transferido para 10 de dezembro após pedido de vista do senador Marcos Rogério (PL-RO). O parlamentar argumentou que o tema é complexo e precisa de mais tempo de avaliação.
Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o substitutivo prevê, entre outros pontos, a criação de um imposto sobre apostas com potencial de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões anuais para financiar o enfrentamento ao crime organizado. O texto também removeu a figura das “organizações criminosas ultraviolentas”, criticada por ser genérica, e passou a enquadrar facções e milícias diretamente na Lei de Organizações Criminosas, caracterizando-as como grupos que exercem controle territorial mediante violência, coação e ameaça.
A proposta recebeu elogios tanto de parlamentares governistas quanto da oposição. Se aprovada na CCJ, ela volta à Câmara para análise das modificações feitas pelos senadores.
Com informações de Gazeta do Povo
