Brasília — A ruptura anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), e o descontentamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o Palácio do Planalto elevaram a possibilidade de novas derrotas do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
Pautas prioritárias sob ameaça
O Executivo pretende votar, ainda em 2025, o Orçamento de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o projeto de lei Antifacção e a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, trabalha para bloquear a tramitação de uma proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado (22), parlamentares de direita intensificaram a pressão por votação da anistia e prometem usar instrumentos regimentais para obstruir sessões caso o tema não avance.
Rompimento na Câmara
Motta declarou na segunda-feira (24) que não dialogará mais com Lindbergh Farias. O estopim foi a série de críticas públicas do petista, que chegou a acionar o STF, em setembro, para barrar a PEC das Imunidades — proposta que subordina a abertura de ações penais contra parlamentares à autorização prévia do Legislativo.
O ambiente piorou quando Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário do governador paulista Tarcísio de Freitas, para relatar o PL Antifacção. O texto foi aprovado na Câmara por 370 votos a 110 e seguiu para o Senado, com relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE). Indignado com a escolha, Lindbergh classificou a decisão como “provocação” e, após o rompimento, chamou Motta de “imaturo”.
Tensão no Senado
No Senado, Alcolumbre ficou contrariado com a indicação de Jorge Messias ao STF, anunciada por Lula no feriado de 20 de novembro. O senador defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e não foi avisado previamente pelo Planalto.
Horas depois do anúncio, Alcolumbre colocou em pauta projeto que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde, medida com impacto fiscal estimado em R$ 20 bilhões em dez anos, contrariando a equipe econômica. Ele também pretende votar a PEC que extingue a reeleição para cargos do Executivo a partir de 2028 — proposta à qual Lula se opõe.
A relação azedou ainda mais com o afastamento entre Alcolumbre e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que admite “tensão muito grande” na Casa. Wagner reconhece que o calendário apertado e o ambiente político dificultam a sabatina e a votação de Messias ainda neste ano.
Parlamentares oposicionistas articulam realizar a sabatina e a votação do indicado no mesmo dia para impedir que o Planalto reorganize apoio. A avaliação é de que Messias não dispõe, hoje, dos 41 votos necessários.
Calendário encurtado e risco de paralisia
O cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec-BH, lembra que o fim do ano legislativo estreita o prazo para aprovação das matérias e aumenta o risco de derrotas do governo. Para ele, a estratégia de Lula de reforçar a ala à esquerda dificulta negociações com partidos de centro.
Outro analista, Alexandre Bandeira, avalia que o desgaste com Motta e Alcolumbre pode comprometer o orçamento de 2026 e influenciar o cenário eleitoral. Segundo ele, o Congresso pode tanto travar projetos de interesse do Planalto quanto pautar matérias de alto impacto fiscal.
Anistia a Bolsonaro pressiona votações
Após reunião de bancada, o PL decidiu formalizar a articulação pela anistia e ameaçou obstruir votações. “Vamos usar nossos artifícios regimentais para aprovar a anistia”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A ofensiva pode afetar diretamente a tramitação da PEC da Segurança Pública, relatada na Câmara por Mendonça Filho (União-PE), e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ainda aguarda análise da Comissão Mista de Orçamento e do plenário do Congresso.
Alcolumbre chegou a sinalizar a votação da LDO em 3 de dezembro, mas o impasse sobre a indicação de Messias pode adiar novamente o cronograma, a exemplo do que ocorreu com o Orçamento de 2025, aprovado apenas em março.
No esforço de reduzir a temperatura, Jorge Messias divulgou nota elogiando “o papel institucional” de Alcolumbre à frente do Senado. O presidente da Casa respondeu friamente, dizendo que analisará a indicação “no momento oportuno”.
Com o tempo escasso, as disputas internas e a pauta de anistia em ascensão, parlamentares e analistas veem crescente risco de o governo encerrar 2025 sem avançar nas votações consideradas essenciais.
Com informações de Gazeta do Povo
