Brasília – A Comissão de Direitos Humanos do Senado recomendou, nesta terça-feira (18), que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue cumprindo pena em regime domiciliar. Após vistoria no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, os senadores concluíram que a unidade não tem condições de atender às necessidades médicas do condenado e apontaram “risco de morte real”.
Visita motivada por possível transferência
A inspeção ocorreu poucos dias depois de uma equipe do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliar o mesmo presídio. O STF está nas etapas finais do processo que sentenciou Bolsonaro a 27 anos de prisão e pode determinar, em breve, o cumprimento em regime fechado. Diante dessa possibilidade, os parlamentares decidiram verificar pessoalmente a situação da Papuda.
Conclusões do relatório
No documento entregue ainda nesta terça, o grupo relatou falta de estrutura para atendimentos de emergência, ausência de médicos 24 horas e triagem feita por policiais penais sem formação técnica. O texto afirma que manter detentos com quadro clínico delicado em local inadequado configura “assunção de risco de morte”, além de violar garantias fundamentais.
Saúde do ex-presidente
Os senadores lembram que Bolsonaro sofre consequências do atentado a faca de 2018, entre elas aderências intestinais, refluxo e episódios de falta de ar. Esses problemas, segundo o relatório, exigem intervenção médica rápida. O hospital de referência mais próximo fica a cerca de 20 minutos da Papuda, tempo considerado crítico diante da ausência de equipe médica permanente no presídio.
Problemas estruturais
Durante a visita, foram constatados também falhas na distribuição de medicamentos, restrição de atendimento a horários comerciais e denúncias de alimentação inadequada, com relatos de comida estragada e carência de nutrientes.
Exemplo citado
Para reforçar a preocupação, a comissão mencionou a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”, preso pelos atos de 8 de janeiro e que faleceu na Papuda. O caso, segundo o relatório, demonstra que o sistema prisional do Distrito Federal ainda não oferece suporte a internos com demandas médicas especiais.
Com base nessas constatações, o colegiado presidido pela senadora Damares Alves recomendou que, caso o STF mantenha a condenação de 27 anos, a execução seja feita em prisão domiciliar.
Com informações de Gazeta do Povo
