A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Requerimento 18/2025, que convida o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, para prestar esclarecimentos.
Segundo o senador Magno Malta (PL-ES), autor do pedido, Tagliaferro é apontado como responsável por vazar à imprensa informações sobre o funcionamento do gabinete da Presidência do TSE durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes (2022-2024). A audiência está prevista para a próxima terça-feira (2), às 11h, conforme informou o presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outros convidados
Além de Tagliaferro, o requerimento inclui convite aos juízes Marco Antônio Martins Vargas (auxiliar) e Airton Vieira (instrutor), que atuam no gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
Motivo da convocação
Malta quer explicações sobre fatos descritos no relatório “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, divulgado pela organização internacional Civilization Works. De acordo com o senador, o documento apresenta indícios de abuso de poder, criação de um sistema de justiça paralelo e desvio de finalidade da AEED, que teria utilizado bases de dados sigilosos — como o banco biométrico GestBio, sistemas da Receita Federal e do Denatran — sem ordem judicial ou autorização do Ministério Público.
Situação de Tagliaferro
Demitido do TSE em 2023, Tagliaferro nega as acusações e atualmente reside na Itália. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele por violação de sigilo funcional e obstrução da Justiça. Na segunda-feira (25), o Ministério das Relações Exteriores solicitou ao governo italiano a extradição do ex-assessor.
Imagem: Internet
Alegações contra juízes
De acordo com Malta, o juiz Marco Antônio Martins Vargas teria conferido aparência de legalidade a documentos supostamente produzidos pelo gabinete de Moraes, além de orientar colegas a ocultar a verdadeira autoria dos papéis. Já o juiz Airton Vieira teria admitido, em mensagens, a adoção de medidas consideradas arbitrárias e atuado de forma irregular em audiências de custódia de detidos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, chegando a fazer comentários jocosos.
Com a aprovação do requerimento, a CSP aguarda a confirmação de presença dos convidados para a sessão marcada.
Com informações de Direita Online
