A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), médico e ex-ministro da Cidadania, que apontou o agravamento do estado de saúde de Bolsonaro e dificuldades burocráticas para atendimento médico. O parlamentar mencionou, entre outros pontos, a queda sofrida pelo ex-presidente na sala de estado-maior da Superintendência da Polícia Federal, primeiro local onde iniciou o cumprimento da pena.
No documento, Terra citou laudo pericial que alerta para a possibilidade de complicações súbitas de saúde com “risco real de morte”. Apesar dessa avaliação, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro pode continuar a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está detido desde 15 de janeiro.
Após a aprovação na comissão, o requerimento segue para análise da Mesa Diretora da Câmara. Mesmo que seja referendado, o texto tem caráter apenas sugestivo; a decisão final cabe aos ministros do STF. No último dia 2, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado pedido anterior de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
