Brasília – A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República instaurou, por decisão unânime em 15 de dezembro de 2025, um processo para apurar declarações do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno durante reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022.
Nesta sexta-feira (9), o presidente da CEP, Bruno Espiñera Lemos, encaminhou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o general seja notificado pessoalmente. Heleno cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada após diagnóstico de Alzheimer, e foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Falas sob investigação
Na reunião ministerial, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou a segurança do sistema eleitoral. Em seguida, Heleno relatou ter montado com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) um esquema para “acompanhar o que os dois lados estão fazendo” durante as eleições. O ex-chefe do GSI também afirmou que “não tem VAR nas eleições” e sugeriu que eventuais ações, como “dar soco na mesa” ou “virar a mesa”, deveriam ocorrer antes do pleito.
O relator do caso na CEP, conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, ressaltou que as declarações podem indicar desvio de finalidade, ao reforçar a narrativa de fraude eleitoral.
Possível violação ao Código de Conduta
A investigação verificará se as falas do ex-ministro ferem o Artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que exige padrões de integridade, moralidade e decoro para manter a confiança do público.
Se autorizado pelo STF, Heleno será notificado e terá prazo de dez dias úteis, a contar da ciência, para apresentar defesa por escrito e anexar documentos que julgar necessários.
Com informações de Gazeta do Povo
