Brasília, 3 de outubro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta semana que o Ministério dos Transportes avance em uma proposta que elimina a exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Defendido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), o plano pretende reduzir o custo do documento, hoje estimado em cerca de R$ 3,2 mil, em até 80%. O candidato continuaria obrigado a realizar os exames teórico e prático, mas poderia escolher livremente como se preparar, sem cumprir as atuais 20 horas-aula mínimas de prática.
Impacto econômico e social
A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) calcula que a mudança pode provocar o fechamento de 15 mil Centros de Formação de Condutores e a perda de mais de 170 mil postos de trabalho. Em nota, a entidade classificou a iniciativa como “um grande retrocesso” e “desastre social”.
Principais argumentos contrários
Segundo a Feneauto, as aulas obrigatórias padronizam a qualidade da formação e expõem o futuro motorista a situações reais de trânsito sob supervisão profissional. A federação elenca três riscos principais caso a obrigatoriedade seja revogada:
- Ausência de prática supervisionada: manobras essenciais e direção defensiva poderiam deixar de ser ensinadas.
- Formação focada apenas no exame: o objetivo passaria de formar condutores responsáveis para simplesmente “passar na prova”.
- Legalização da falta de preparo: facilitar o acesso ao documento sem exigir treinamento adequado pode aumentar o número de motoristas habilitados, porém mal preparados.
Posicionamento do governo
Em consulta pública, a pasta dos Transportes argumenta que o projeto moderniza o sistema, oferece maior liberdade ao cidadão e ajudará a regularizar cerca de 20 milhões de pessoas que hoje dirigem sem habilitação.
O texto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Caso se torne projeto de lei e seja aprovado, as regras atuais de formação poderão ser totalmente reformuladas.
Com informações de Gazeta do Povo
