Brasília — A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota oficial nesta terça-feira (21) reafirmando a defesa da vida “da concepção à morte natural” e condenando iniciativas no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam descriminalizar o aborto. O posicionamento foi publicado poucos dias depois de o ministro Luís Roberto Barroso, em seu último dia na Corte, votar favoravelmente à ADPF 442, que pede a interrupção da gestação até a 12ª semana sem punição criminal.
Entidade fala em separação de poderes
No documento, a CNBB sustenta que a discussão sobre aborto deve ocorrer no Congresso Nacional, “onde há legítima representação do povo”, e afirma que a ampliação das hipóteses de aborto via Judiciário fere o princípio constitucional da separação dos poderes.
Apoio a políticas públicas de proteção
Os bispos também defendem investimentos em políticas públicas que favoreçam a maternidade, a saúde e a proteção social de mulheres em situação de vulnerabilidade, em vez de recorrer “à eliminação da vida”. A nota conclama fiéis e sociedade civil a “defenderem a vida em todas as suas etapas” e pede que os ministros do STF considerem o “valor inalienável da vida humana” ao julgar o tema.
Barroso reforça placar favorável na Corte
Barroso registrou seu voto favorável na ADPF 442 na sexta-feira (17), último dia de atuação no Supremo. O entendimento do ministro soma-se ao voto proferido em 2023 pela então ministra Rosa Weber, relatora do processo, que também pautou a ação antes de se aposentar. A ADPF foi protocolada pelo PSOL em 2017 e ainda aguarda conclusão do julgamento.
Até o momento, dois votos no plenário defendem a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Com informações de Gazeta do Povo
