Decisões judiciais, investigações e relatos públicos formam o conjunto de cinco grandes controvérsias que marcam a passagem de José Antonio Dias Toffoli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde sua posse, em outubro de 2009. Os episódios envolvem o voto que alterou a execução provisória de pena, a abertura do Inquérito das Fake News, o apelido “amigo do amigo de meu pai” atribuído pela Odebrecht, a anedota sobre o “sumiço” de processo e a condução do caso Banco Master.
1. Codinome ligado à Odebrecht gerou censura a reportagem
Em abril de 2019, a revista Crusoé revelou mensagens de 2007 em que Marcelo Odebrecht se referia a Toffoli como “amigo do amigo de meu pai” durante tratativas sobre a hidrelétrica de Santo Antônio, obra estratégica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dias depois, por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito das Fake News (4781), a reportagem foi retirada do ar e o veículo recebeu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Toffoli negou irregularidades e afirmou que, à época, atuava na Advocacia-Geral da União (AGU) de forma estritamente técnica.
2. Vídeo sobre desaparecimento de processo provocou críticas
Gravado em 21 de março de 2014, um vídeo mostra Toffoli relatando com humor que um advogado teria “sumido” com um processo de despejo quando ele chefiava a AGU. A fala voltou a circular anos depois nas redes sociais, gerando questionamentos sobre a postura esperada de um ministro da mais alta Corte do país.
3. Inquérito das Fake News ampliou poder investigatório do STF
Como presidente do Supremo, Toffoli instaurou em 14 de março de 2019 o Inquérito das Fake News para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas contra o tribunal. Aberto de ofício, sem participação inicial do Ministério Público, o procedimento ficou sob relatoria de Alexandre de Moraes. Desde então, atingiu empresários, parlamentares, jornalistas e influenciadores, tornando-se alvo de críticas por concentrar no próprio STF as funções de investigar, acusar e julgar.
4. Voto de desempate derrubou prisão após segunda instância
Em novembro de 2019, Toffoli proferiu o voto que desempatou, por seis a cinco, o julgamento sobre o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O plenário passou a exigir trânsito em julgado, decisão que beneficiou centenas de réus, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, o ministro anulou provas da Odebrecht e suspendeu multas bilionárias aplicadas a J&F e Novonor no âmbito da Operação Lava Jato, decisões que somam quase R$ 19 bilhões congelados.
5. Caso Banco Master expôs ligações pessoais e processos concentrados
Relator da Operação Sem Compliance, que apura o colapso do Banco Master, Toffoli reuniu no STF as investigações após a citação de um deputado federal. Entre as medidas autorizadas estão quebras de sigilos, bloqueios de bens e escolha de peritos. As apurações alcançaram o resort de luxo Tayayá, no interior do Paraná, empreendimento já utilizado pelo ministro e que teve participação de familiares vendida a fundos ligados ao mesmo grupo investigado. Reportagem aponta que Toffoli permaneceu cerca de 100 dias no local entre dezembro de 2022 e agosto de 2025, reduzindo as estadas após operações da Polícia Federal.
Diante das sucessivas críticas, o ministro Gilmar Mendes classificou os ataques ao colega como tentativas de criminalizar a atividade jurisdicional, enquanto Toffoli sustenta que suas decisões seguem parâmetros legais. O Supremo foi procurado para comentar os pontos levantados, mas não havia resposta até o fechamento desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
