Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de, ao menos, cinco medidas punitivas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em ações atribuídas a filhos, correligionários ou apoiadores. Especialistas em direito penal ouvidos pela defesa do ex-mandatário apontam possível afronta ao princípio da responsabilidade individual.
1. Prisão preventiva após vigília convocada por Flávio Bolsonaro
Em 22 de novembro de 2025, três dias antes de iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva. O ministro citou risco de fuga e ameaça à ordem pública ao ligar a convocação de uma vigília religiosa, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à possibilidade de tumulto que facilitaria eventual evasão do ex-presidente para alguma embaixada. O rompimento da tornozeleira eletrônica, ocorrido na mesma madrugada, foi usado como reforço da tese de fuga.
2. Suposições de fuga baseadas em aliados que deixaram o país
Na mesma decisão, Moraes comparou Bolsonaro a investigados que saíram do Brasil. O ministro mencionou o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos, que viajou aos Estados Unidos; o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fez campanha nos EUA contra o ministro; e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), sentenciada a 15 anos e localizada na Itália. Para Moraes, a conduta dos três indicaria um modus operandi que também poderia ser adotado por Bolsonaro, argumento reforçado por um rascunho de carta de pedido de asilo ao presidente argentino Javier Milei, nunca enviada segundo a defesa.
3. Prisão domiciliar fundamentada em postagens dos filhos
Em agosto de 2025, Bolsonaro passou ao regime de prisão domiciliar por supostamente violar a proibição de uso de redes sociais. Moraes citou publicações de Eduardo, Carlos e Flávio Bolsonaro que exibiam mensagens, vídeos e transmissões do pai, interpretadas como tentativa de coagir o STF e influenciar o julgamento da Ação Penal 2.668. O repasse de R$ 2 milhões do ex-presidente a Eduardo foi apontado como possível financiamento dessas ações.
4. Monitoramento policial solicitado por Lindbergh Farias
Também em agosto de 2025, Moraes acolheu pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para colocar agentes da Polícia Federal de plantão na residência de Bolsonaro, em Brasília, diante de “risco concreto de fuga”. Nem o parlamentar nem a Procuradoria-Geral da República apresentaram indício contemporâneo de tentativa de evasão. O ministro voltou a citar a carta a Milei como justificativa para autorizar a vigilância.
5. Condenação pelas invasões de 8 de janeiro de 2023
Bolsonaro foi condenado a 27 anos por suposta liderança de organização criminosa voltada à ruptura institucional que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão apontou discursos, lives e postagens do então presidente e de aliados como estímulo à mobilização que resultou nas invasões aos prédios dos Três Poderes, mesmo sem prova de ordem direta para acampamentos em quartéis ou tomada das sedes dos Poderes.
Críticas de especialistas
A advogada criminalista Carolina Siebra, que atua em processos relativos aos atos de 8 de janeiro, afirma que as medidas contrariam o princípio de que ninguém pode ser punido por conduta alheia. Ela também levanta suspeita de parcialidade do relator, alegando ausência de controle adequado sobre as decisões.
Bolsonaro permanece detido em instalação da Polícia Federal na capital federal desde novembro de 2025.
Com informações de Gazeta do Povo
