O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, questionou nesta quarta-feira (17) a consistência do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e previsto para votação no plenário ainda hoje. Segundo ele, autoridades dos Três Poderes devem alinhar discurso e prática ao tratar de política criminal.
“Não vale pregar endurecimento penal e, na hora da prática, propor anistia ou afrouxamento de penas para quem comete crime organizado”, afirmou Rodrigues durante a cerimônia de posse do novo superintendente da PF no Distrito Federal, Alfredo Junqueira.
Tramitação acelerada no Senado
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, avançou apesar dos protestos registrados no fim de semana. Pela manhã, a CCJ concedeu vista de quatro horas para análise do parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que incluiu uma emenda de redação.
No debate, parlamentares manifestaram receio de que o projeto beneficie condenados por crimes além dos atos de 8 de janeiro de 2023. Para conter esse efeito, o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que limita a redução de pena em regime fechado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Amin sustentou que a alteração não mudou o mérito da proposta.
Impacto nas sentenças
O PL da Dosimetria altera a Lei de Execução Penal ao estabelecer critérios objetivos para cálculo, redução e progressão de pena, inclusive admitindo remição compatível com prisão domiciliar. Entre os pontos principais estão:
- Manutenção da progressão após cumprimento de um sexto da pena para crimes sem violência;
- Aumento dos percentuais exigidos para crimes hediondos, feminicídio, formação de milícia e reincidência;
- Obrigatoriedade de cumprimento de, no mínimo, 50% da pena para condenados que comandem organizações criminosas envolvidas em crimes hediondos.
Se aprovado sem mudanças, o projeto pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente fixada em 27 anos e três meses, imposta pelo Supremo Tribunal Federal pelos eventos de 8 de janeiro.
Para Andrei Rodrigues, porém, a discussão sobre dosimetria precisa ser acompanhada de “coerência institucional” para evitar mensagens contraditórias à sociedade.
Com informações de Gazeta do Povo
