A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (4) um projeto de lei que pretende incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) no rol de organizações terroristas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e, inicialmente, tem relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG). Contudo, Ferreira deve repassar a função a Guilherme Derrite, que deixará o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para dedicar-se ao tema no Congresso.
Ampliação da definição de terrorismo
Atualmente, a Lei Antiterrorismo considera terroristas atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. O texto em votação adiciona à lista “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos”.
O projeto também propõe dois novos tipos penais:
- “Estabelecer, mediante violência ou grave ameaça, qualquer tipo de controle do comércio de bens ou serviços”.
- “Impor, por qualquer meio, cobrança ou vantagem em troca de segurança ou como condição para o exercício das liberdades individuais ou de atividade econômica”.
Organizações criminosas como terroristas
O ponto central da matéria é a inclusão de um parágrafo que equipara determinados grupos criminosos a organizações terroristas, sobretudo aqueles que buscam “domínio territorial para a prática de crimes violentos”, como produção e tráfico de drogas, armas e explosivos.
Penas mais severas
Se aprovado, o enquadramento sob a Lei Antiterrorismo elevará as punições. Pela Lei das Organizações Criminosas, a pena base varia de três a oito anos de prisão. Já a Lei Antiterrorismo prevê de cinco a oito anos apenas pela participação em grupo terrorista, além de 12 a 30 anos para a execução de atos de terrorismo, sem contar agravantes.
Operação Contenção impulsiona debate
A tramitação ganhou força após a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro pelo Ministério Público e forças de segurança do Rio de Janeiro contra a expansão do Comando Vermelho. A ação resultou em 113 prisões, 117 mortes, mais de 100 armas apreendidas e quatro policiais mortos.
A votação na CCJ é o primeiro passo para que a proposta avance ao plenário da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
