A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que torna inafiançáveis diversos crimes relacionados à pedofilia. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu parecer favorável do relator Marcio Bittar (PL-AC) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação em plenário.
Segundo o texto, deixam de admitir fiança as seguintes condutas previstas no Código Penal:
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
- favorecimento da prostituição infantil;
- divulgação de cena de estupro contra pessoa vulnerável;
- posse, produção ou distribuição de pornografia infantil em qualquer forma.
A proposta também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proibir fiança em seis crimes específicos, entre eles a produção, venda, armazenamento ou divulgação de material pornográfico envolvendo menores e o aliciamento de crianças para fins libidinosos.
Durante a leitura do relatório, Bittar classificou o abuso infantil como “crime covarde” e ressaltou que, em grande parte dos casos, é praticado por adultos que mantêm relação de proximidade com as vítimas, como pais, tutores, cuidadores e professores.
O PL ainda tipifica como crimes hediondos o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informação e a corrupção ativa e passiva quando relacionados a delitos sexuais contra menores. Para essas infrações, assim como para os crimes sexuais listados, o autor deverá permanecer preso até o término do julgamento.
Imagem: Edils Rodrigues
Se não houver contestação no Senado, a matéria será encaminhada diretamente à Câmara. Caso contrário, pode ser submetida ao plenário antes de seguir para a outra Casa legislativa.
Com informações de Gazeta do Povo
