A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu, por unanimidade, arquivar a Proposta de Emenda à Constituição 9/2021, conhecida como “PEC da Imunidade” ou “PEC da Blindagem”. A deliberação ocorreu na quarta-feira, 24 de setembro, e encerrou a tentativa de ampliar a proteção judicial de deputados e senadores, vista por críticos como um escudo contra investigações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (MDB-RS) declarou que a proposta transformaria o Congresso em “refúgio para criminosos” caso fosse aprovada. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) avaliou que parte dos parlamentares, ao reagir ao STF, “errou a mão” e ultrapassou limites constitucionais.
Críticas internas e tensão institucional
Para o escritor Francisco Escorsim, o texto era um “monstrengo” legislativo que expôs a insatisfação de setores da direita com decisões do Judiciário. O vereador Guilherme Kilter elogiou o veto da CCJ, apontando que a Casa revisora “cumpriu seu papel” ao barrar a proposta.
Senadores também retomaram a discussão sobre a instalação da CPI da Vaza Toga, comissão que investigaria supostas conversas envolvendo assessores do ministro Alexandre de Moraes. Para defensores da iniciativa, a CPI serviria como contrapeso aos “excessos” da Corte.
Inquérito das Fake News sob fogo cruzado
O senador Espiridião Amin (PP-SC) voltou a criticar o Inquérito 4781, conhecido como “Inquérito das Fake News”, aberto pelo STF em 2019 para apurar ataques e notícias falsas contra a instituição. O jurista André Marsiglia classificou a investigação como uma “verdadeira blindagem”, afirmando que o país estaria sendo “governado por inquéritos” há seis anos.
Debate transmitido ao vivo
As discussões foram repercutidas no programa Última Análise, transmitido pela Gazeta do Povo no YouTube entre 19h e 20h30. A atração realiza, de segunda a sexta-feira, debates sobre temas atuais da política nacional.
Com informações de Gazeta do Povo
