O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), retomou nesta terça-feira (25) as críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiram operações policiais em comunidades fluminenses. Segundo ele, as limitações impostas pela ADPF das Favelas criaram um ambiente favorável à expansão do Comando Vermelho para outros estados.
Castro prestou depoimento à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada prioridade pelo governo federal no enfrentamento ao crime organizado. Durante a sessão, citou relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta o Comando Vermelho como a facção que mais cresceu entre 2019 e 2023 “exatamente em virtude da ADPF”.
O governador lembrou ainda a megaoperação realizada pela Polícia Civil no fim de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio, que resultou em 121 mortos. “Quarenta por cento eram de outros estados”, afirmou, defendendo novas ações para conter o avanço das organizações criminosas: “Se não resolvermos o Rio, dificilmente resolveremos o Brasil”.
Avaliação sobre a PEC
Embora tenha elogiado decisão posterior do STF que revisou parte das regras da ADPF, Castro disse que os prejuízos acumulados “em cinco anos de besteirada” ainda precisam ser revistos. Ao comentar a PEC da Segurança, manifestou preocupação com a possibilidade de sobreposição de funções entre polícias. “Não dá para um investigar e o outro operar; o número de inquéritos anulados será enorme”, alertou.
Castro também criticou a proposta de criação de um Conselho Nacional de Segurança com 40 assentos. Para ele, o colegiado deveria ter entre 10 e 12 vagas e não ser dominado pelo governo federal, evitando interferências que, segundo afirma, podem comprometer a eficiência das forças locais.
O governador defendeu ainda que a União ressarça os estados quando estes atuarem em investigações de competência federal, medida que, em sua visão, ajudaria a reforçar a cooperação e aliviaria os orçamentos estaduais.
As sugestões apresentadas serão analisadas pelo relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para 4 de dezembro a entrega do parecer, etapa necessária para que a proposta avance ao plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
