O escândalo envolvendo supostas fraudes no Banco Master e a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com integrantes da mais alta corte do país resultou na apresentação de oito pedidos de impeachment no Senado contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. As representações, protocoladas até 7 de abril de 2026, apontam possível crime de responsabilidade e questionam a conduta dos magistrados.
Acusações contra Alexandre de Moraes
Moraes é acusado de quebra de decoro por, supostamente, pressionar o Banco Central em benefício do Banco Master. No centro da denúncia está um contrato de R$ 129 milhões entre a instituição financeira e a esposa do ministro. Outro ponto são mensagens enviadas por Daniel Vorcaro ao magistrado no dia em que o banqueiro foi preso, em novembro, pedindo ajuda para evitar o bloqueio. Moraes nega qualquer irregularidade e afirma que seus encontros com o BC trataram exclusivamente de sanções previstas na Lei Magnitsky.
Questionamentos sobre Dias Toffoli
Toffoli é cobrado por julgamentos nos quais, segundo os denunciantes, estaria impedido de atuar. Antes de assumir a relatoria do caso Master, o ministro viajou ao Peru em um jatinho privado ao lado do advogado de um investigado. Além disso, uma empresa da família Toffoli vendeu cotas de um resort a investidores ligados a Vorcaro. Relatórios da Polícia Federal indicam pagamentos e contato direto entre as partes, o que levou o magistrado a devolver a relatoria em reunião reservada no Supremo.
Suspeição e possíveis impactos
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e a Constituição, juízes não podem julgar processos nos quais tenham amizade, inimizade ou interesse financeiro com qualquer das partes — condição conhecida como suspeição. Caso essa situação se confirme, todas as decisões e provas colhidas podem ser anuladas.
Medidas consideradas “heterodoxas”
Os autores dos pedidos de impeachment citam decisões tomadas por Toffoli enquanto relator, como a tentativa de lacrar aparelhos apreendidos dentro do STF e a retirada de dados da CPMI do INSS. Segundo os advogados, essas ações teriam interferido na autonomia da investigação policial que mira Vorcaro.
Exigências legais para magistrados
Especialistas lembram que a legislação impõe conduta irrepreensível aos membros do Judiciário. O princípio do “juiz natural” — ninguém ser julgado por quem tenha interesse pessoal no processo — baseia as alegações de que Moraes e Toffoli violaram pilares éticos, justificando, segundo os denunciantes, o pedido de perda de cargo.
Os oito pedidos agora aguardam análise do presidente do Senado, responsável por decidir se haverá abertura dos processos de impeachment.
Com informações de Gazeta do Povo
