Brasília – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, cobrou nesta segunda-feira (2) atuação “transparente e rigorosa” de todos os juízes eleitorais que trabalharão nas eleições municipais de 2026. Durante a abertura do Ano Judiciário Eleitoral, a magistrada adiantou as principais diretrizes de um conjunto de regras de conduta que apresentará formalmente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em 10 de fevereiro.
Relatora do futuro Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia afirmou que não haverá margem para práticas contrárias aos princípios de honestidade, decoro e imparcialidade. “No Estado de Direito não existe espaço para ilegalidade nem para desvios éticos”, declarou.
Dez orientações para 2026
No plenário do TSE, a ministra detalhou os 10 pontos que deverão nortear o comportamento de magistrados ligados à Justiça Eleitoral:
- Divulgação prévia das agendas de audiências com partes, advogados, candidatos ou partidos, mesmo quando ocorrerem fora do prédio do tribunal;
- Moderação em declarações públicas ou em encontros privados sobre temas eleitorais, estejam eles ou não sob análise do juiz;
- Ausência de integrantes da magistratura em eventos que reúnam candidatos, representantes ou apoiadores das campanhas, para evitar conflito de interesses;
- Proibição de manifestações, inclusive em redes sociais, que indiquem preferência político-partidária;
- Vedação ao recebimento de presentes ou benefícios que possam comprometer a imparcialidade do julgador;
- Não emitir sinais favoráveis ou contrários a candidatos, partidos ou ideologias para afastar suspeitas de favorecimento;
- Advogados que atuem como juízes eleitorais devem se declarar impedidos em processos envolvendo escritórios dos quais façam parte;
- Evitar atividades não judiciais que possam prejudicar o cumprimento das funções jurisdicionais, consideradas pessoais e intransferíveis;
- Garantir publicidade a atos judiciais e administrativos, prevenindo interpretações equivocadas sobre o processo eleitoral;
- Assegurar transparência ampla de todo o trabalho da Justiça Eleitoral, possibilitando à sociedade acesso a informações confiáveis sobre o pleito.
Código de Ética do STF
Horas antes, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, comunicou a elaboração de um Código de Ética específico para os membros da Suprema Corte. A iniciativa surge em meio a críticas dirigidas ao ministro Dias Toffoli pela condução do inquérito envolvendo o Banco Master.
Ao encerrar a sessão, Cármen Lúcia reforçou que a independência do Judiciário está condicionada à observância de princípios republicanos: “Não há democracia sem um Judiciário independente e imparcial, mas a democracia exige ética, transparência e eficiência”.
O texto com as diretrizes será encaminhado ao plenário do TSE no próximo dia 10, data em que poderá receber ajustes antes da aplicação definitiva nas eleições de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
