A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou a integridade da democracia brasileira, o cumprimento da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais durante os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi feita na abertura do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, realizado em Brasília. O evento tem como tema central democracia e direitos humanos.
“O prédio foi atingido, mas não a integridade institucional. Garantimos que a democracia no Brasil se mantivesse íntegra, que a Constituição fosse cumprida e que os direitos fundamentais continuassem a ser assegurados”, disse a ministra ao defender o “fortalecimento conjunto” frente a “tentativas de intervenções até mesmo no Poder Judiciário”.
Contexto político
O discurso ocorreu na mesma semana em que o STF concluiu o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deu início ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo.
Cármen Lúcia integra a Primeira Turma do STF ao lado de Cristiano Zanin e Flávio Dino, todos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo também conta com o ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Michel Temer (MDB) e relator das ações que envolvem Bolsonaro. Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, abriu-se uma vaga na Segunda Turma, mas Luiz Fux decidiu migrar de colegiado. Assim, o próximo indicado — o advogado-geral da União, Jorge Messias — será o quarto dos cinco integrantes da Primeira Turma nomeados por Lula.
Reação na Câmara
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), discordou da avaliação de Cármen Lúcia. Ele anunciou que pretende encaminhar denúncias contra Alexandre de Moraes por supostas violações de direitos humanos e intolerância religiosa a todas as embaixadas em Brasília, além de representações à Organização de Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).
Com informações de Gazeta do Povo
