Brasília — O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou neste sábado, 7 de março, que enviará ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seja conduzido a prestar depoimento ao colegiado.
Segundo Viana, a petição deve ser protocolada ainda nesta semana e buscará a revisão da decisão do STF que tornou opcional a presença de Vorcaro na CPMI. O parlamentar argumenta que o empresário já se encontra custodiado em Brasília e possui autorização judicial para ser levado ao Senado em outra comissão, não havendo, portanto, motivo para ausência na investigação sobre o INSS.
“Não há razão para que ele deixe de comparecer também à CPMI, que investiga diretamente os fatos ligados a este escândalo”, escreveu o senador na rede social X (antigo Twitter). Viana afirmou que solicitará a oitiva de Vorcaro já para a próxima semana.
Transferência para Brasília
Daniel Vorcaro foi transferido na sexta-feira, 6, para o sistema penitenciário federal em Brasília. A operação contou com escolta da Polícia Federal e transporte aéreo da corporação. Antes de ser levado ao presídio, o empresário passou pelo Instituto Médico Legal da capital para exame de corpo de delito.
Convite a Flávio Dino
O presidente da CPMI também anunciou que apresentará requerimento para convidar o ministro Flávio Dino, do STF, a explicar a decisão que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela comissão. Viana define o convite como “institucional”, com o objetivo de esclarecer ao Parlamento e à sociedade os fundamentos jurídicos que impactaram o andamento das investigações.
Alcance da investigação
A CPMI foi criada para apurar suspeitas de descontos e operações financeiras irregulares em benefícios previdenciários. Integrantes do colegiado estimam que as fraudes possam ter afetado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Mesmo com parte das medidas investigativas suspensas, Carlos Viana reafirmou que a comissão continuará exercendo suas prerrogativas constitucionais para esclarecer o caso.
Com informações de Gazeta do Povo
