A Câmara dos Deputados deve analisar na noite desta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, o pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023. A inclusão do requerimento na ordem do dia foi definida em reunião de líderes conduzida pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-RJ). A sessão está marcada para as 20h30.
Se a urgência for aprovada, a matéria poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões permanentes. Motta informou que, nesse caso, um relator será designado imediatamente para elaborar um texto substitutivo que alcance apoio da maioria.
O deputado reforçou, em publicação nas redes sociais, a necessidade de “pacificar o país” e afirmou que o plenário, “soberano”, decidirá sobre o futuro da proposta.
Base do projeto
A discussão partirá do Projeto de Lei nº 2.162/2023, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto concede anistia a todos os participantes de manifestações políticas e eleitorais ocorridas entre o segundo turno das eleições de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, incluindo doadores, apoiadores logísticos e usuários de redes sociais que se manifestaram.
A proposta também perdoa multas e outras penalidades impostas pela Justiça que ainda não tenham transitado em julgado, desde que vinculadas às mobilizações políticas desse período. Crivella argumenta que a medida é necessária para “evitar revanchismo” e promover a reconciliação nacional.
Ficam fora do alcance da anistia pessoas condenadas ou processadas por crimes graves, como homicídio, terrorismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos, lesão corporal, incêndio, explosão e doações superiores a R$ 40 mil.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que a votação do requerimento de urgência ocorrerá nesta noite.
Com informações de Gazeta do Povo
