A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira, 1.º de outubro de 2025, o Projeto de Lei 1087/2025, que estabelece isenção total de Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a proposta na pauta do plenário. A expectativa de aprovação é alta tanto no governo quanto no Congresso, porém ainda há divergências sobre as medidas de compensação da perda de arrecadação, baseadas em maior tributação sobre rendas elevadas.
Relator vê consenso, mas busca equilíbrio fiscal
Relator do texto, o deputado Arthur Lira (PP-AL) declarou à Agência Câmara que há unanimidade para a isenção. O parlamentar ressaltou, contudo, a necessidade de encontrar “equilíbrio” nas contrapartidas que permitam beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros sem comprometer o caixa federal.
Haddad prevê sanção em outubro
Durante evento do banco Itaú, realizado na segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende sancionar o projeto ainda em outubro. Segundo Haddad, há um “clima raro” de convergência entre Executivo e Legislativo em torno da matéria.
Críticas de ex-presidente da Petrobras
O economista Roberto Castello Branco, que presidiu a Petrobras no governo Jair Bolsonaro, classificou a proposta como “mero populismo tributário” e avaliou que o futuro da economia não se sustenta em transferências de renda.
Estudo aponta possível recorde mundial de impostos corporativos
Entidades empresariais, lideradas pela Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), divulgam estudo alertando que a aprovação do PL, da forma como está, pode elevar a carga sobre o lucro das empresas brasileiras a mais de 40%, acima da média de 23% observada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Segundo o levantamento, empresas enquadradas no regime de Lucro Real, companhias abertas e investimentos estrangeiros diretos seriam os mais impactados. Para instituições financeiras, a tributação total poderia atingir 48%. Já para companhias não financeiras que apuram pelo Lucro Real, a alíquota efetiva média (IRPJ/CSLL + novo IRRF) subiria para 30,77%, equivalente a uma alíquota nominal de 40,6%, superando a atual de 34%.
Com informações de Gazeta do Povo
