O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta terça-feira, 25 de novembro, que parlamentares localizados no exterior não poderão mais participar de sessões ou votações de forma remota. A regra, expedida pela Secretaria-Geral da Mesa, prevê exceção apenas para quem estiver em missão oficial autorizada pela própria Casa.
A decisão coincide com a confirmação do trânsito em julgado para réus apontados como integrantes do “Núcleo 1” da suposta tentativa de golpe, entre eles o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Considerado foragido, Ramagem encontra-se nos Estados Unidos com a família e, a partir de agora, fica impedido de votar a distância em matérias como o Projeto de Lei Antifacção, agendado para as próximas sessões.
Outro afetado é Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também em solo norte-americano. A restrição alcança ainda deputados em tratamento médico, que desde a pandemia de Covid-19 utilizavam o aplicativo Infoleg para acompanhar os trabalhos legislativos de forma virtual.
O despacho foi publicado na edição desta terça do Diário da Câmara dos Deputados e entra em vigor imediatamente, encerrando a possibilidade de participação remota para quem não estiver em território nacional.
Com informações de Gazeta do Povo
