A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (27) o regime de urgência para oito propostas que tratam da saúde e da segurança das mulheres. Com a decisão, os textos poderão ser apreciados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes.
Durante a votação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferiu a condução da sessão para a deputada Jack Rocha (PT-ES), que coordena a bancada feminina. O mesmo procedimento está previsto para esta terça-feira (28), quando o mérito dos projetos deve começar a ser discutido.
Principais propostas em pauta
Licença menstrual – O PL 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), concede até três dias consecutivos de afastamento por mês a trabalhadoras que comprovem sintomas menstruais graves.
Mamografia – Duas iniciativas focam no diagnóstico do câncer de mama. O PL 5821/23, de Laura Carneiro (PSD-RJ), obriga o governo federal a instalar ao menos um mamógrafo em cada município com mais de 180 mil habitantes. Já o PL 499/25, oriundo do Senado, prevê mamografia anual pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos.
Saúde materna – O PL 2112/24, apresentado por Maria Arraes (Solidariedade-PE), estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde reduzir a mortalidade materna.
Parto humanizado – O PL 2768/25, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), limita a episiotomia — corte no períneo durante o parto — a situações de real necessidade clínica, devidamente registradas.
Direitos de mulheres indígenas – O PL 1527/25, de Célia Xakriabá (PSOL-MG), cria normas para prevenir e combater a violência obstétrica contra mulheres indígenas, respeitando especificidades culturais.
Monitoramento de agressores – O PL 4165/25, de Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outras deputadas, propõe critérios para ampliar o acompanhamento de autores de violência contra mulheres.
Além desses, outro projeto integra o pacote feminino aprovado em urgência, totalizando oito propostas alinhadas à proteção, ao cuidado e à segurança da população feminina.
Com o rito acelerado, a expectativa da bancada feminina é concluir a votação das matérias ainda nesta semana.
Com informações de Gazeta do Povo
