Brasília — 24/02/2026. O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) entregou nesta terça-feira (24) um novo relatório para o projeto de lei que mira organizações criminosas, rejeitando a maior parte das alterações aprovadas pelo Senado e restabelecendo dispositivos mais duros contra facções.
Crime de domínio social estruturado
O parecer recria o tipo penal denominado domínio social estruturado, destinado a enquadrar práticas como ataques a cidades no estilo “novo cangaço”, bloqueio de vias com barricadas e investidas contra serviços públicos. A proposta prevê penas de 20 a 40 anos de reclusão para líderes ou executores, equiparando-as às aplicadas ao feminicídio.
Prisão preventiva facilitada
Derrite incluiu regra que autoriza a Justiça a decretar prisão preventiva apenas pela participação em crimes de facção, sem necessidade de fundamentação adicional. Chefes de organizações deverão cumprir a detenção obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, a fim de impedir o comando de delitos a partir das celas.
Perda de benefícios
O relatório mantém a suspensão do auxílio-reclusão aos familiares de líderes criminosos e a proibição do direito de voto para presos ligados às facções — pontos retirados pelo Senado, mas reintroduzidos pelo relator para, segundo ele, aumentar a pressão sobre o crime organizado.
Financiamento da Polícia Federal
Ficou preservado o acordo que cria a Cide-Bets, contribuição de 15% sobre valores transferidos a sites de apostas on-line. A arrecadação será destinada à modernização de equipamentos e de sistemas de inteligência da Polícia Federal. Bens confiscados em operações contra facções passarão a ficar integralmente com a União para reinvestimento na corporação.
Bloqueio de bens e intervenção em empresas
O texto devolve ao juiz o poder de, de ofício, bloquear patrimônio e intervir em empresas ligadas ao crime organizado, sem depender de pedido prévio do Ministério Público ou da polícia. Para Derrite, a medida evita que suspeitos tenham tempo para ocultar recursos.
O relatório segue agora para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, voltará ao Senado ou seguirá à sanção presidencial, a depender do resultado da análise dos parlamentares.
Com informações de Gazeta do Povo
