A Câmara dos Deputados rejeitou na noite de quarta-feira (22) o recurso apresentado pelo partido Novo que pedia a análise em plenário do Projeto de Lei 3.640/23, proposta que impõe limites a decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e reduz a atuação de legendas de menor bancada na Corte. O recurso foi derrubado por 344 votos a 95, o que confirma a aprovação conclusiva do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e autoriza o envio da matéria ao Senado.
O autor do recurso, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), argumentou que o projeto trata de forma extensa das ações de controle concentrado de constitucionalidade e, portanto, exigiria discussão mais ampla. Com a votação, prevaleceu a decisão da CCJ, tomada no mês anterior de maneira simbólica.
Deputados que votaram “não” (contra o recurso e favoráveis ao envio direto do projeto ao Senado)
Avante
André Janones (MG): Não
Bruno Farias (MG): Não
Delegada Ione (MG): Não
Greyce Elias (MG): Não
Luis Tibé (MG): Não
Neto Carletto (BA): Não
Pastor Sargento Isidório (BA): Não
Waldemar Oliveira (PE): Não
Cidadania
Alex Manente (SP): Não
Amom Mandel (AM): Não
Any Ortiz (RS): Não
Arnaldo Jardim (SP): Não
MDB
Acácio Favacho (AP): Não
Alceu Moreira (RS): Não
Alexandre Guimarães (TO): Não
Andreia Siqueira (PA): Não
Antônio Doido (PA): Não
Baleia Rossi (SP): Não
Célio Silveira (GO): Não
Cleber Verde (MA): Não
Duda Ramos (RR): Não
Elcione Barbalho (PA): Não
Emanuel Pinheiro Neto (MT): Não
Eunício Oliveira (CE): Não
Fábio Teruel (SP): Não
Gutemberg Reis (RJ): Não
Helena Lima (RR): Não
Henderson Pinto (PA): Não
Hercílio Coelho Diniz (MG): Não
Isnaldo Bulhões Jr. (AL): Não
Iza Arruda (PE): Não
João Cury (SP): Não
Juarez Costa (MT): Não
Keniston Braga (PA): Não
Luiz Fernando Vampiro (SC): Não
Márcio Biolchi (RS): Não
Olival Marques (PA): Não
Rafael Brito (AL): Não
Renilce Nicodemos (PA): Não
Ricardo Maia (BA): Não
Yury do Paredão (CE): Não
PDT
Afonso Motta (RS): Não
André Figueiredo (CE): Não
Duda Salabert (MG): Não
Félix Mendonça Júnior (BA): Não
Flávia Morais (GO): Não
Josenildo (AP): Não
Leo Prates (BA): Não
Leônidas Cristino (CE): Não
Márcio Honaiser (MA): Não
Mário Heringer (MG): Não
Max Lemos (RJ): Não
Pompeo de Mattos (RS): Não
Robério Monteiro (CE): Não
PL
Altineu Côrtes (RJ): Não
André Ferreira (PE): Não
Bia Kicis (DF): Não
Bibo Nunes (RS): Não
Cabo Gilberto Silva (PB): Não
Capitão Alden (BA): Não
Capitão Augusto (SP): Não
Coronel Fernanda (MT): Não
Daniel Agrobom (GO): Não
Delegado Éder Mauro (PA): Não
Detinha (MA): Não
Domingos Sávio (MG): Não
Dr. Jaziel (CE): Não
Eli Borges (TO): Não
Emidinho Madeira (MG): Não
Eros Biondini (MG): Não
Fernando Rodolfo (PE): Não
Filipe Barros (PR): Não
General Pazuello (RJ): Não
Gustavo Gayer (GO): Não
Helio Lopes (RJ): Não
Jefferson Campos (SP): Não
João Carlos Bacelar (BA): Não
Joaquim Passarinho (PA): Não
José Medeiros (MT): Não
Josimar Maranhãozinho (MA): Não
Julia Zanatta (SC): Não
Junior Lourenço (MA): Não
Luiz Carlos Motta (SP): Não
Marcelo Álvaro Antônio (MG): Não
Marcio Alvino (SP): Não
Marcos Pollon (MS): Não
Matheus Noronha (CE): Não
Mauricio do Vôlei (MG): Não
Miguel Lombardi (SP): Não
Pastor Eurico (PE): Não
Pastor Gil (MA): Não
Paulo Freire Costa (SP): Não
Pr. Marco Feliciano (SP): Não
Professor Alcides (GO): Não
Ricardo Guidi (SC): Não
Roberta Roma (BA): Não
Rodolfo Nogueira (MS): Não
Rodrigo da Zaeli (MT): Não
Rosana Valle (SP): Não
Rosângela Reis (MG): Não
Sargento Gonçalves (RN): Não
Soraya Santos (RJ): Não
Sóstenes Cavalcante (RJ): Não
Tiririca (SP): Não
Vinicius Gurgel (AP): Não
Wellington Roberto (PB): Não
Zé Vitor (MG): Não
Zucco (RS): Não
Podemos
Mauricio Marcon (RS): Não
Tiago Dimas (TO): Não
PP
Adriano do Baldy (GO): Não
Afonso Hamm (RS): Não
Aguinaldo Ribeiro (PB): Não
AJ Albuquerque (CE): Não
Allan Garcês (MA): Não
Amanda Gentil (MA): Não
Ana Paula Leão (MG): Não
André Abdon (AP): Não
Átila Lira (PI): Não
Bebeto (RJ): Não
Covatti Filho (RS): Não
Da Vitoria (ES): Não
Daniel Barbosa (AL): Não
Delegado Bruno Lima (SP): Não
Delegado da Cunha (SP): Não
Dilceu Sperafico (PR): Não
Dimas Fabiano (MG): Não
Dr. Luiz Ovando (MS): Não
João Maia (RN): Não
Julio Arcoverde (PI): Não
Julio Lopes (RJ): Não
Luiz Antônio Corrêa (RJ): Não
Lula da Fonte (PE): Não
Mário Negromonte Jr. (BA): Não
Mauricio Neves (SP): Não
Mersinho Lucena (PB): Não
Pedro Westphalen (RS): Não
Ricardo Barros (PR): Não
Robinson Faria (RN): Não
Silvia Cristina (RO): Não
Socorro Neri (AC): Não
Thiago de Joaldo (SE): Não
Toninho Wandscheer (PR): Não
Vermelho (PR): Não
Vicentinho Júnior (TO): Não
Zé Adriano (AC): Não
Zezinho Barbary (AC): Não
PRD
Magda Mofatto (GO): Não
Marreca Filho (MA): Não
PSB
Bandeira de Mello (RJ): Não
Duarte Jr. (MA): Não
Eriberto Medeiros (PE): Não
Felipe Carreras (PE): Não
Gervásio Maia (PB): Não
Guilherme Uchoa (PE): Não
Jonas Donizette (SP): Não
Júnior Mano (CE): Não
Lucas Ramos (PE): Não
Luciano Ducci (PR): Não
Paulo Folletto (ES): Não
Rodrigo Rollemberg (DF): Não
Tabata Amaral (SP): Não
PSD
Antonio Brito (BA): Não
Carlos Sampaio (SP): Não
Castro Neto (PI): Não
Célio Studart (CE): Não
Charles Fernandes (BA): Não
Delegada Katarina (SE): Não
Diego Coronel (BA): Não
Domingos Neto (CE): Não
Dr. Ismael Alexandrino (GO): Não
Gabriel Nunes (BA): Não
Igor Timo (MG): Não
Ismael (SC): Não
Josivaldo JP (MA): Não
Júlio Cesar (PI): Não
Júnior Ferrari (PA): Não
Laura Carneiro (RJ): Não
Luciano Alves (PR): Não
Luciano Amaral (AL): Não
Luiz Fernando Faria (MG): Não
Luiz Gastão (CE): Não
Luiz Nishimori (PR): Não
Marcos Aurélio Sampaio (PI): Não
Misael Varella (MG): Não
Paulo Litro (PR): Não
Paulo Magalhães (BA): Não
Pedro Paulo (RJ): Não
Raimundo Santos (PA): Não
Reinhold Stephanes (PR): Não
Ribamar Silva (SP): Não
Sargento Fahur (PR): Não
Saulo Pedroso (SP): Não
Stefano Aguiar (MG): Não
Zé Haroldo Cathedral (RR): Não
PSDB
Adolfo Viana (BA): Não
Beto Pereira (MS): Não
Beto Richa (PR): Não
Dagoberto Nogueira (MS): Não
Geovania de Sá (SC): Não
Geraldo Resende (MS): Não
Lêda Borges (GO): Não
Paulo Abi-Ackel (MG): Não
Paulo Alexandre Barbosa (SP): Não
Vitor Lippi (SP): Não
PT
Airton Faleiro (PA): Não
Alexandre Lindenmeyer (RS): Não
Alfredinho (SP): Não
Ana Pimentel (MG): Não
Arlindo Chinaglia (SP): Não
Benedita da Silva (RJ): Não
Bohn Gass (RS): Não
Camila Jara (MS): Não
Carlos Veras (PE): Não
Carlos Zarattini (SP): Não
Delegada Adriana Accorsi (GO): Não
Denise Pessôa (RS): Não
Dilvanda Faro (PA): Não
Dimas Gadelha (RJ): Não
Dr. Francisco (PI): Não
Erika Kokay (DF): Não
Fernando Mineiro (RN): Não
Flávio Nogueira (PI): Não
Florentino Neto (PI): Não
Helder Salomão (ES): Não
Ivoneide Caetano (BA): Não
Jack Rocha (ES): Não
Jilmar Tatto (SP): Não
João Daniel (SE): Não
José Airton Félix Cirilo (CE): Não
José Guimarães (CE): Não
Joseildo Ramos (BA): Não
Josias Gomes (BA): Não
Kiko Celeguim (SP): Não
Lenir de Assis (PR): Não
Leonardo Monteiro (MG): Não
Lindbergh Farias (RJ): Não
Luiz Couto (PB): Não
Luizianne Lins (CE): Não
Maria do Rosário (RS): Não
Merlong Solano (PI): Não
Miguel Ângelo (MG): Não
Nilto Tatto (SP): Não
Odair Cunha (MG): Não
Padre João (MG): Não
Paulão (AL): Não
Paulo Guedes (MG): Não
Paulo Pimenta (RS): Não
Pedro Uczai (SC): Não
Reginaldo Lopes (MG): Não
Reimont (RJ): Não
Rogério Correia (MG): Não
Rubens Otoni (GO): Não
Rubens Pereira Júnior (MA): Não
Rui Falcão (SP): Não
Valmir Assunção (BA): Não
Vander Loubet (MS): Não
Vicentinho (SP): Não
Waldenor Pereira (BA): Não
Welter (PR): Não
Zé Neto (BA): Não
Republicanos
Adail Filho (AM): Não
Albuquerque (RR): Não
Alex Santana (BA): Não
Amaro Neto (ES): Não
Antônia Lúcia (AC): Não
Antonio Andrade (TO): Não
Augusto Coutinho (PE): Não
Defensor Stélio Dener (RR): Não
Diego Garcia (PR): Não
Ely Santos (SP): Não
Fatima Pelaes (AP): Não
Fernando Monteiro (PE): Não
Franciane Bayer (RS): Não
Fred Linhares (DF): Não
Gabriel Mota (RR): Não
Gilberto Abramo (MG): Não
Gustinho Ribeiro (SE): Não
Jadyel Alencar (PI): Não
Jeferson Rodrigues (GO): Não
Jorge Braz (RJ): Não
Jorge Goetten (SC): Não
Luciano Vieira (RJ): Não
Luis Carlos Gomes (RJ): Não
Marcelo Crivella (RJ): Não
Márcio Marinho (BA): Não
Marcos Pereira (SP): Não
Messias Donato (ES): Não
Murilo Galdino (PB): Não
Ossesio Silva (PE): Não
Ricardo Ayres (TO): Não
Roberto Duarte (AC): Não
Rogéria Santos (BA): Não
Ronaldo Nogueira (RS): Não
Samuel Viana (MG): Não
Silas Câmara (AM): Não
Thiago Flores (RO): Não
Wilson Santiago (PB): Não
Solidariedade
Zé Silva (MG): Não
União Brasil
Arthur Oliveira Maia (BA): Não
Benes Leocádio (RN): Não
Carla Dickson (RN): Não
Carlos Henrique Gaguim (TO): Não
Coronel Ulysses (AC): Não
Dal Barreto (BA): Não
Dani Cunha (RJ): Não
Daniela do Waguinho (RJ): Não
Danilo Forte (CE): Não
David Soares (SP): Não
Dayany Bittencourt (CE): Não
Delegado Marcelo Freitas (MG): Não
Delegado Matheus Laiola (PR): Não
Douglas Viegas (SP): Não
Dr. Zacharias Calil (GO): Não
Eduardo Velloso (AC): Não
Fabio Schiochet (SC): Não
Fausto Jr. (AM): Não
Felipe Becari (SP): Não
Fernanda Pessoa (CE): Não
Fernando Coelho Filho (PE): Não
Geraldo Mendes (PR): Não
Gisela Simona (MT): Não
José Nelto (GO): Não
José Rocha (BA): Não
Juninho do Pneu (RJ): Não
Juscelino Filho (MA): Não
Kim Kataguiri (SP): Não
Leur Lomanto Júnior (BA): Não
Luciano Bivar (PE): Não
Luiz Carlos Busato (RS): Não
Marangoni (SP): Não
Maurício Carvalho (RO): Não
Meire Serafim (AC): Não
Mendonça Filho (PE): Não
Murillo Gouvea (RJ): Não
Pastor Claudio Mariano (PA): Não
Pastor Diniz (RR): Não
Pauderney Avelino (AM): Não
Paulo Azi (BA): Não
Pedro Lucas Fernandes (MA): Não
Rafael Simoes (MG): Não
Ricardo Abrão (RJ): Não
Silvye Alves (GO): Não
Yandra Moura (SE): Não
Deputados que votaram “sim” (a favor do recurso para que o projeto fosse discutido em plenário)
MDB
Cobalchini (SC): Sim
Delegado Palumbo (SP): Sim
Hildo Rocha (MA): Sim
Otoni de Paula (RJ): Sim
Pezenti (SC): Sim
Novo
Adriana Ventura (SP): Sim
Gilson Marques (SC): Sim
Luiz Lima (RJ): Sim
Marcel Van Hattem (RS): Sim
PCdoB
Alice Portugal (BA): Sim
Daiana Santos (RS): Sim
Daniel Almeida (BA): Sim
Enfermeira Rejane (RJ): Sim
Jandira Feghali (RJ): Sim
Márcio Jerry (MA): Sim
Orlando Silva (SP): Sim
Professora Marcivania (AP): Sim
Renildo Calheiros (PE): Sim
PL
André Fernandes (CE): Sim
Carlos Jordy (RJ): Sim
Coronel Meira (PE): Sim
Daniel Freitas (SC): Sim
Daniela Reinehr (SC): Sim
Delegado Caveira (PA): Sim
Delegado Paulo Bilynskyj (SP): Sim
Delegado Ramagem (RJ): Sim
Filipe Martins (TO): Sim
General Girão (RN): Sim
Gilvan da Federal (ES): Sim
Giovani Cherini (RS): Sim
Junio Amaral (MG): Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP): Sim
Marcelo Moraes (RS): Sim
Nikolas Ferreira (MG): Sim
Sanderson (RS): Sim
Zé Trovão (SC): Sim
Podemos
Bruno Ganem (SP): Sim
Dr. Victor Linhalis (ES): Sim
Fábio Macedo (MA): Sim
Gilson Daniel (ES): Sim
Nely Aquino (MG): Sim
Rafael Fera (RO): Sim
Raimundo Costa (BA): Sim
Renata Abreu (SP): Sim
Rodrigo Gambale (SP): Sim
Romero Rodrigues (PB): Sim
Ruy Carneiro (PB): Sim
Samuel Santos (GO): Sim
Sargento Portugal (RJ): Sim
PP
Clarissa Tércio (PE): Sim
Delegado Fabio Costa (AL): Sim
Evair Vieira de Melo (ES): Sim
Marx Beltrão (AL): Sim
Pedro Lupion (PR): Sim
PRD
Dr. Frederico (MG): Sim
Fred Costa (MG): Sim
Pedro Aihara (MG): Sim
PSB
Heitor Schuch (RS): Sim
Lídice da Mata (BA): Sim
Pedro Campos (PE): Sim
PSD
Danrlei de Deus Hinterholz (RS): Sim
Hugo Leal (RJ): Sim
PSDB
Daniel Trzeciak (RS): Sim
Lucas Redecker (RS): Sim
PSOL
Célia Xakriabá (MG): Sim
Chico Alencar (RJ): Sim
Erika Hilton (SP): Sim
Fernanda Melchionna (RS): Sim
Glauber Braga (RJ): Sim
Ivan Valente (SP): Sim
Luiza Erundina (SP): Sim
Pastor Henrique Vieira (RJ): Sim
Paulo Lemos (AP): Sim
Professora Luciene Cavalcante (SP): Sim
Sâmia Bomfim (SP): Sim
Talíria Petrone (RJ): Sim
Tarcísio Motta (RJ): Sim
PT
Ana Paula Lima (SC): Sim
Patrus Ananias (MG): Sim
PV
Aliel Machado (PR): Sim
Clodoaldo Magalhães (PE): Sim
Prof. Reginaldo Veras (DF): Sim
Rede
Túlio Gadêlha (PE): Sim
Republicanos
Julio Cesar Ribeiro (DF): Sim
Solidariedade
Aureo Ribeiro (RJ): Sim
Paulinho da Força (SP): Sim
Weliton Prado (MG): Sim
União Brasil
Alfredo Gaspar (AL): Sim
Coronel Assis (MT): Sim
Cristiane Lopes (RO): Sim
Dr. Fernando Máximo (RO): Sim
Felipe Francischini (PR): Sim
Nicoletti (RR): Sim
Rodrigo Valadares (SE): Sim
Rosangela Moro (SP): Sim
Com a decisão, o PL 3.640/23 segue agora para deliberação do Senado Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
