A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (20), reajuste de 13,7% na verba mensal destinada à contratação de assessores parlamentares. O limite, que era de R$ 133,1 mil para cada um dos 513 deputados, passou para cerca de R$ 151 mil, sem necessidade de votação em plenário.
Segundo a Diretoria-Geral, o aumento recompõe a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a última correção, em 2023, e não representa ganho real. A Casa argumenta que, sem a atualização, o recente reajuste salarial dos assessores reduziria a capacidade de contratação dos gabinetes, obrigando demissões.
Pressão política e nova lei de carreiras
O ajuste ocorre após a sanção da Lei nº 15.349/2026, que reestruturou carreiras do Poder Legislativo e elevou gratificações. Nos bastidores, líderes partidários pressionaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ampliar o teto da verba como condição para manter apoio às mudanças administrativas.
Ao optar por ato administrativo, a Mesa Diretora evitou debate público em plenário sobre o aumento de despesas em meio ao discurso de responsabilidade fiscal. Integrantes do colegiado sustentam que a decisão cabe à esfera interna da Casa e se encaixa no orçamento já aprovado.
Efeito sobre o “cotão” e impacto financeiro
O mesmo ato atualizou os limites da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o “cotão”, que reembolsa gastos como passagens aéreas, combustível e divulgação de mandato. Relatórios técnicos estimam impacto anual de aproximadamente R$ 540 milhões com a soma das mudanças nas carreiras, reajustes salariais — 8% para secretários parlamentares e 9,28% para cargos comissionados — e novos tetos de despesa.
Economistas consultados pela Câmara alertam que a correção automática pela inflação cria assimetria em relação ao setor privado, onde perdas inflacionárias costumam ser compensadas por produtividade. Parlamentares, contudo, afirmam que a medida é imprescindível para o funcionamento dos gabinetes.
Não há previsão de revisão do ato pela Mesa Diretora, e o novo valor já valerá para a folha de pagamento de março.
Com informações de Gazeta do Povo
