O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta sexta-feira (5) os parlamentares responsáveis pela análise das duas medidas provisórias editadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a que cria o programa Brasil Soberano e a que institui o Gás do Povo.
Para a MP que estabelece o Brasil Soberano, destinado a socorrer setores atingidos pelo tarifaço de 50% aplicado pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos brasileiros, a comissão mista será presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). A relatoria ficará a cargo de um senador, ainda não definido.
Já a MP que cria o Gás do Povo terá como relator o deputado Hugo Leal (PSD-RJ); a presidência da comissão será indicada pelo Senado.
Prazo de votação
As duas medidas provisórias precisam ser votadas pelo Congresso em até 120 dias a partir da publicação. Caso o prazo se esgote sem deliberação, perdem a validade e seus efeitos são suspensos.
Detalhes do Brasil Soberano
Assinada no mês passado, a MP destina R$ 30 bilhões em linhas de crédito operadas pelo Fundo Garantidor de Exportações. Terão prioridade empresas fortemente dependentes das vendas para os Estados Unidos, conforme porte, tipo de produto e participação da exportação no faturamento.
Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores, desde que mantenham os empregos. A medida também autoriza aportes de R$ 4,5 bilhões nesses fundos e mais R$ 5 bilhões por meio do novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
Imagem: Ricardo Stuckert
Detalhes do Gás do Povo
Editada nesta semana, a MP prevê a distribuição gratuita de botijões de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) a 15,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. O benefício, estimado em R$ 5 bilhões em 2026, será concedido por meio de vouchers exclusivos para a compra do botijão, em substituição ao atual Auxílio Gás.
A primeira entrega está programada para novembro, e a universalização do programa deve ocorrer em março de 2026, ano em que Lula pretende disputar a reeleição.
Com informações de Gazeta do Povo
