A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 21 de agosto de 2025, o requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
Com a urgência aprovada de forma simbólica, o texto, já avaliado por comissão especial, poderá ser votado diretamente em plenário. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a deliberação final será marcada nas próximas semanas, com expectativa de aprovação até setembro. Caso passe na Câmara, a matéria segue para o Senado.
Atualmente, estão isentos do IRPF os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta relatada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) amplia essa isenção e estabelece desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O parecer prevê impacto fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de receita, o texto mantém a aplicação de alíquotas progressivas de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, chegando à taxa máxima para ganhos acima de R$ 1,2 milhão. Parte da arrecadação adicional será destinada a estados e municípios.
Mesmo com o aumento do desconto parcial, o relatório aponta superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que deve cobrir a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária.
Imagem: Zeca Ribeiro via gazetadopovo.com.br
O projeto também isenta da alíquota mínima do IRPF remessas de lucros e dividendos a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades internacionais que administram benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a nova faixa de isenção beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros.
Com informações de Gazeta do Povo
