A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (19), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões restantes.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar o mérito do projeto à votação já na quarta-feira (20). A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovada anteriormente no Senado, estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Principais pontos do projeto
O PL, também apelidado de ECA Digital, prevê:
- remoção imediata, mesmo sem ordem judicial, de conteúdos considerados ofensivos ou prejudiciais a menores;
- obrigatoriedade de ferramentas de controle parental para que responsáveis monitorem e limitem o uso de redes sociais;
- restrição de contato direto entre menores e adultos desconhecidos em plataformas online;
- regras para publicidade destinada a crianças e adolescentes, proibindo peças que explorem sentimentos de inferioridade, incentivem violência ou comportamentos nocivos;
- obrigação de conservar dados sobre possíveis casos de exploração infantil para investigações futuras;
- iniciativas de educação digital voltadas ao desenvolvimento da cidadania e do pensamento crítico;
- proibição de conteúdo que induza automutilação ou promova jogos de aposta online.
Debate acalorado no plenário
A base governista apoiou amplamente a urgência. Já a oposição classificou o texto como tentativa de censura, apelidando-o de “PL da Mordaça”. O deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) acusou o governo federal de “usar crianças e adolescentes como escudo para censurar as redes sociais”.
Parlamentares contrários pediram votação nominal, mas Motta negou o pedido, declarando o resultado simbólico encerrado. “Hugo Motta covardemente atropelou a urgência e mandou um ‘aprovado’ simbolicamente com o plenário vazio”, criticou a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).
Imagem: Bruno Spada via gazetadopovo.com.br
Contexto político
Sem o aval de urgência, o texto permaneceria na Comissão de Comunicação e não poderia ser incluído na pauta desta quarta-feira. Motta tenta aproveitar a repercussão das denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) sobre exposição precoce de menores nas redes para acelerar a tramitação.
Se aprovado pela Câmara sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial. Em caso de alterações, retorna ao Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
