Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, o texto-base do Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como “PL da dosimetria”. A proposta altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, diminuindo as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a mudança, a punição de 27 anos e 3 meses aplicada a Bolsonaro pode cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo estimativa do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A redução exata dependerá de benefícios como remição por trabalho ou estudo.
Principais pontos do projeto
O texto une os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando apenas a pena maior — atualmente, 8 anos e 2 meses. Dessa forma, a sanção de 6 anos e 6 meses por abolição violenta deixaria de ser somada.
Para infrações cometidas em multidão (art. 359-V do Código Penal), será possível abater de um terço a dois terços da pena, desde que o réu não tenha liderado ou financiado os atos. O relator também incluiu nova regra de progressão: basta cumprir um sexto da pena no regime anterior para mudar para regime mais brando, mantidas as exceções já previstas para crimes graves e hediondos.
A proposta fixa ainda a remição de pena de um dia para cada três dias de trabalho e de um dia para cada seis dias de estudo.
Debate acalorado em plenário
A sessão, iniciada depois das 23h30, registrou tensão. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), chamou a votação de “vergonhosa” e acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de interferir em processos ainda em curso. Motta respondeu citando incoerências do PT em relação à Constituição.
Parlamentares governistas tentaram adiar a análise, alegando que o substitutivo divergia do texto original apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Já oposicionistas, como Marcel van Hattem (Novo-RS), pressionaram pela aprovação para “reduzir o sofrimento” de presos pelos eventos de 8 de janeiro.
Após o aval ao texto-base, os deputados ainda precisam votar seis destaques que podem modificar pontos específicos do projeto.
Com informações de Gazeta do Povo
