A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que estabelece punições específicas para o emprego de drones em atividades criminosas.
A proposta é de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e teve relatório favorável do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O texto altera o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento, tipificando a posse, o controle, o uso ou a ocultação de aeronaves não tripuladas com fins ilícitos.
As penas previstas variam de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. O tempo de prisão pode chegar a 12 anos quando o equipamento for utilizado para disparar armas de fogo ou lançar explosivos.
Origem do debate
O projeto ganhou impulso após a divulgação, no mês passado, de vídeos que mostravam criminosos lançando explosivos a partir de drones durante uma megaoperação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. O episódio provocou reação de autoridades e expôs a ausência de enquadramento penal específico para esse tipo de ação.
“Esses equipamentos se tornaram verdadeiras armas tecnológicas nas mãos do crime. O Estado precisa estar à frente e não refém dessa evolução criminosa”, declarou o deputado Sargento Portugal durante a sessão da CCJ.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue em tramitação ordinária para o Plenário da Câmara. Caso receba aval dos deputados, será encaminhada ao Senado Federal e, posteriormente, à sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
