Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, conhecida como PEC da Imunidade ou “PEC da Blindagem”. O texto recebeu mais de 300 votos favoráveis e segue agora para o Senado.
Como fica o processo contra parlamentares
A principal mudança obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a obter autorização prévia da Casa Legislativa para abrir qualquer ação penal contra deputados ou senadores. O projeto estabelece:
- necessidade de aval da Câmara ou do Senado antes da ação penal;
- prazo de até 90 dias para deliberação;
- prescrição suspensa enquanto durar o mandato, caso a licença seja negada;
- proibição de prisão, salvo flagrante de crime inafiançável;
- extensão do foro por prerrogativa de função a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Na versão inicial, o texto exigia consentimento até para a fase de investigação, ponto retirado após negociação; manteve-se, porém, a necessidade de aval para o início da ação penal.
Parlamentares que podem ser beneficiados
Investigados no STF por declarações públicas ou suspeitas de corrupção podem ver seus processos barrados caso o Legislativo negue a licença. Entre os alvos por postagens em redes sociais estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP).
No campo de supostos desvios de emendas ou corrupção aparecem Elmar Nascimento (União-BA), Júnior Mano (PSB-CE), o líder do governo José Guimarães (PT-CE), além de Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e outros nomes do Centrão.
Defesa e críticas
Aliados da proposta afirmam que a medida protege a imunidade parlamentar. “Evita chantagens e pressões indevidas de outros poderes”, disse o deputado Filipe Martins (PL-PR). Já Kim Kataguiri (União-SP) argumentou que a PEC “cria abusos do Parlamento para blindar a corrupção”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sustentou que o texto resgata garantias da Constituição de 1988: “É um retorno ao texto constitucional, sem invencionismos”.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Se confirmada, mudará de forma permanente o rito para processar parlamentares no STF.
Com informações de Gazeta do Povo
