A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (29) o projeto de lei que institui a licença menstrual para trabalhadoras do setor público e privado em todo o país. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), permite afastamento remunerado de até dois dias por mês, desde que haja apresentação de laudo médico. O texto segue agora para análise no Senado.
Principais pontos
O projeto reconhece a menstruação como questão de saúde pública e visa reduzir constrangimentos e desigualdades no ambiente de trabalho. Poderão requisitar o benefício servidoras públicas, empregadas da iniciativa privada, estagiárias e trabalhadoras domésticas que apresentem sintomas como cólicas intensas, náuseas ou enxaquecas comprovadas por profissional de saúde.
Mudanças no projeto original
A versão aprovada é o substitutivo da relatora Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao PL 1249/22. O texto unifica propostas apensadas e incorpora recomendações das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público. Inicialmente, Feghali previa licença de até três dias; o plenário reduziu para dois.
A matéria altera:
- a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo as faltas justificadas por menstruação;
- a Lei do Estágio, estendendo o direito às estagiárias;
- a Lei Complementar 150/15, que regulamenta o trabalho doméstico.
O Poder Executivo definirá prazo de validade, formato e periodicidade do laudo médico exigido.
Condução da votação
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferiu a condução dos trabalhos à deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina. A votação integrou a semana de esforço concentrado dedicada a projetos de impacto social.
Em plenário, Jandira Feghali afirmou que a medida “não é privilégio, mas reconhecimento médico e social” de uma condição que afeta milhões de brasileiras. Já a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) destacou o potencial de “equidade e racionalidade econômica” da proposta.
Com a aprovação, o projeto segue para o Senado, onde precisa passar por nova análise antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
Com informações de Direita Online
