A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (24) projeto de lei que retira do limite imposto pelo arcabouço fiscal os investimentos temporários em saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social, além das despesas pagas com empréstimos internacionais. O texto foi aprovado por 296 votos a 145 e segue agora para análise do Senado.
O arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos, autoriza o crescimento real das despesas públicas entre 0,6% e 2,5% ao ano, acima da inflação. Atualmente, os valores aplicados em saúde e educação com verba do Fundo Social são contabilizados nesse cálculo, comprimindo outras áreas do orçamento.
A legislação sancionada em julho já previa que 5% dos aportes anuais do Fundo Social — cerca de R$ 30 bilhões por ano — fossem destinados, pelos próximos cinco anos, a programas de saúde e educação. A proposta aprovada, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retira esses gastos das amarras do arcabouço. “Só faz sentido ampliar em 5% os investimentos se eles estiverem fora do arcabouço; caso contrário, não há condição legal para cumprir a intenção do legislador”, justificou o autor.
A oposição classificou a iniciativa como uma manobra contábil. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), “é contorcionismo matemático retirar despesas obrigatórias do Orçamento”. Já parlamentares do PSOL defenderam a mudança. “O projeto abre espaço para investir em áreas essenciais e garantir direitos”, afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
O texto também afasta do limite do arcabouço as despesas bancadas com financiamentos externos. Segundo Bulhões, contratos internacionais “não deveriam se submeter às mesmas regras de contenção”. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) contestou o dispositivo, argumentando que a medida busca liberar recursos para o projeto FX-2, que prevê a compra de caças Gripen da Suécia e é alvo de suspeitas de tráfico de influência.
Além de saírem do limite de despesas, os investimentos em saúde e educação pagos com o Fundo Social também ficarão fora do cálculo da meta fiscal. Para 2025, o governo projeta déficit de R$ 73,5 bilhões.
Com informações de Gazeta do Povo
