A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19), projeto de lei que cria 330 novas funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As posições serão distribuídas entre os 33 gabinetes dos ministros da Corte. A proposta foi elaborada pelo próprio STJ e agora segue para análise do Senado Federal.
De acordo com a estimativa apresentada, o impacto financeiro em 2025 será de R$ 8,7 bilhões. Para 2026 e 2027, a despesa pode alcançar R$ 17,5 bilhões. Cada função terá gratificação de R$ 3.663,71 mensais.
Relator da matéria, o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) afirmou que a medida não altera o limite de despesas primárias do tribunal, pois os valores já estariam contemplados no teto orçamentário do STJ para o próximo exercício.
O texto foi aprovado por 210 votos a favor e 166 contrários. Conforme a justificativa enviada pelo tribunal, o objetivo é tornar os cargos mais atrativos para servidores efetivos, valorizando a “atividade-fim” do STJ e, segundo o relator, contribuindo para maior celeridade processual.
Imagem: Rafael Luz via gazetadopovo.com.br
Durante a votação, parlamentares questionaram o impacto orçamentário. A deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP) classificou o projeto como uma medida fora das prioridades do país, destacando o contexto de crise fiscal, inflação e desemprego.
Com informações de Gazeta do Povo
