Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica a forma de calcular penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A mudança pode diminuir as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas qualquer novo cálculo dependerá de revisão do próprio STF.
O que muda no cálculo das penas
O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado por 291 votos a 148, com uma abstenção. O projeto:
- proíbe a soma das penas dos dois crimes — hoje fixadas entre 4 e 12 anos (golpe de Estado) e entre 4 e 8 anos (abolição violenta) — e determina o concurso formal próprio, aplicando apenas a pena do delito mais grave acrescida de fração a ser definida pelo juiz;
- reduz o tempo necessário para progressão de regime de um quarto para um sexto da pena;
- prevê abatimento de período já cumprido em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica;
- cria possibilidade de diminuição entre um terço e dois terços para condenados que hajam em “contexto de multidão”, desde que não exerçam liderança nem financiamento.
Impacto estimado na pena de Jair Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, dos quais 24 anos e nove meses em regime fechado. Com a nova regra, os 6 anos e 6 meses referentes ao crime de abolição violenta seriam absorvidos pelo crime de golpe de Estado.
Segundo cálculos apresentados pela equipe do relator, se o projeto virar lei e a progressão de regime for aplicada, Bolsonaro poderia cumprir cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado antes de migrar para regime mais brando. O período exato dependerá da fração escolhida pelo STF e de eventuais abatimentos por trabalho, estudo ou prisão domiciliar já cumprida.
Outros réus do 8 de Janeiro
Todos os condenados pelos eventos de 8 de janeiro poderão requerer reavaliação das penas. Entre eles estão ex-ministros como Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do deputado federal Alexandre Ramagem, que está fora do país.
Próximos passos
O projeto segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende pautar a matéria ainda em 2025. Caso aprovado sem mudanças, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eventuais vetos poderão ser analisados posteriormente pelo Congresso.
Somente após a promulgação e a solicitação das defesas é que o STF recalculará individualmente cada pena, definindo com precisão o tempo de regime fechado e a data de eventual progressão.
Com informações de Gazeta do Povo
