Brasília – A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, e das alterações do Senado ao Projeto de Lei 5.582/25, o chamado PL antifacção.
A decisão foi anunciada na segunda-feira (15/12/2025) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo entre líderes da base governista e da oposição. O recesso parlamentar começa oficialmente na próxima semana.
PEC ainda na comissão especial
Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou novo parecer em 9 de dezembro. O texto inclui, entre outros pontos, a previsão de um referendo nacional em 2028 sobre a redução da maioridade penal para menores envolvidos com crime organizado e crimes violentos. A proposta ainda precisa ser votada na comissão especial antes de seguir ao plenário.
Projeto antifacção volta à Câmara
Os deputados também terão de reavaliar o PL 5.582/25 depois das mudanças feitas pelos senadores. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o relatório elaborado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Entre as novidades inseridas no Senado está a criação de uma nova parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), financiada pela Cide-Bets.
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), o adiamento permitirá “análise mais detalhada” e correções nos textos.
Com o cronograma adiado, a votação de ambas as propostas ficará para o primeiro semestre de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
