Brasília – O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch tomou posse na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o biênio 2026-2027, tornando-se o terceiro magistrado do país a comandar o tribunal sediado em San José, Costa Rica.
A ascensão de Mudrovitsch reacendeu a atenção sobre um possível processo internacional envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-mandatário recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para solicitar que Bolsonaro, de 70 anos, cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando comorbidades e risco à integridade física.
Tramitação do pedido
No Sistema Interamericano, as petições são apresentadas primeiro à CIDH, que analisa a admissibilidade. Apenas se o caso for encaminhado pela Comissão é que a Corte IDH julga o mérito. Segundo a advogada Maíra de Paula Miranda, cidadãos não têm acesso direto ao tribunal, diferentemente do modelo europeu.
Dados da própria CIDH apontam que processos envolvendo o Brasil levaram, em média, 13 anos e dois meses até chegarem à Corte, com mais dois anos até a decisão final. Há, contudo, a possibilidade de concessão de medidas cautelares em situações de urgência.
Condições de Bolsonaro
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto de 2025, mas foi detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília em novembro do mesmo ano após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Em 6 de janeiro de 2026, sofreu queda dentro da cela e teve traumatismo craniano leve. Nove dias depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua transferência para o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
O pedido encaminhado à CIDH foi assinado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ). Eles alegam violação à Convenção Americana de Direitos Humanos e requerem a substituição da prisão por regime domiciliar humanitário.
Papel e limites da Corte
A Corte IDH pode proferir sentenças e ordenar medidas provisórias. Caso o Estado descumpra, incorre em violação do tratado internacional, explica o professor Alexandre Pires, do Ibmec São Paulo. Especialistas, contudo, lembram que as decisões possuem, muitas vezes, efeito político e moral, já que não há mecanismo de imposição direta sobre cortes nacionais como o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o professor de Direito Constitucional Alessandro Chiarrotino, a Corte “não tem poder real para modificar decisões do STF, apenas recomendar”. Já o senador Izalci Lucas sustenta que, por ser signatário da Convenção Americana, o Brasil tem obrigação de cumprir as determinações do órgão.
Perfil de Mudrovitsch
Indicado em 2022 pelo próprio Jair Bolsonaro, Rodrigo Mudrovitsch integra a Corte desde então e ocupava a vice-presidência antes de ser eleito para o comando. Ele já atuou como advogado do PT em ações no Supremo e defendeu o ministro Gilmar Mendes em causas diversas.
Em seu discurso de posse, o magistrado afirmou que pretende fortalecer o diálogo institucional com os Estados-membros e consolidar a jurisprudência em direitos humanos, destacando o desafio de preservar a democracia no continente.
Apesar de a presença de um brasileiro na presidência chamar atenção, analistas ressaltam que a Corte decide de forma colegiada, com quórum mínimo de cinco juízes, e que a instituição ainda não foi formalmente provocada no caso Bolsonaro, que segue sob análise da CIDH.
Com informações de Gazeta do Povo
