A defesa do general Walter Braga Netto encaminhou nesta sexta-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de autorização para que o militar curse uma graduação a distância e, com isso, obtenha remição de pena.
Condenado a 26 anos de prisão por envolvimento no suposto plano de golpe de Estado investigado pelo Núcleo 1 da Corte, Braga Netto recebeu a segunda maior punição definida pela Primeira Turma — atrás apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos.
Remição prevista pelo CNJ
Os advogados citam o Tema 1236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e informam que escolheram um curso oferecido pela Faculdade Estácio, alinhado ao projeto pedagógico do sistema prisional militar. A lista anexada ao processo contém 89 opções de graduação, mas a defesa não especificou qual delas será seguida pelo general.
Pelas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada 12 horas de estudo resultam na redução de um dia da pena. Caso o condenado conclua o curso durante o cumprimento da sentença, recebe ainda um bônus de um terço sobre os dias já remidos. A universidade deverá enviar relatórios periódicos a Moraes para comprovar frequência e aproveitamento acadêmico.
Pedido de TV e novas visitas
No mesmo documento, a defesa solicita autorização para instalar TV a cabo na cela do militar, alegando que Braga Netto arcará com todos os custos de contratação, instalação e manutenção. Os advogados argumentam que o acesso a canais de notícias garantiria ao ex-ministro o direito de “manter-se vinculado à realidade social”.
O peticionamento também requer a liberação de visitas do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e de outras sete pessoas já cadastradas no Comando Militar do Leste, onde o general cumpre sua sentença.
Com informações de Gazeta do Povo
