O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para participar do programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Bolsonaro cumpre atualmente 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na petição, a defesa requer autorização para que ele leia obras previamente aprovadas, elabore relatórios e, assim, possa abater parte da pena.
Pelas regras do programa, cada livro lido e avaliado reduz quatro dias da condenação. O detento precisa entregar um relatório escrito, que é analisado por comissão específica antes da homologação judicial.
Os advogados argumentam que a medida possui caráter educativo e favorece a ressocialização, objetivos previstos na execução penal. Solicitaram ainda que Moraes determine as condições de acesso às obras e às atividades necessárias para a produção das resenhas.
Se o pedido for aceito, o ex-presidente poderá pleitear a redução proporcional ao número de livros aprovados pela comissão. A decisão final caberá ao STF, responsável pela execução penal do caso.
Com informações de Direita Online
