Desde 2019, ao menos 13 deputados e senadores alinhados à direita tiveram todas as suas contas em redes sociais bloqueadas por determinação judicial, aponta levantamento da Gazeta do Povo. As ordens partiram principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujos inquéritos correm, em parte, sob sigilo.
Embora não existam números consolidados sobre quantos usuários foram afetados no mesmo período, o impacto atinge diretamente representantes eleitos, cuja prerrogativa constitucional é dar voz aos eleitores. O artigo 53 da Constituição estabelece que parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
“Quando um parlamentar é calado, a voz de milhões de brasileiros também é silenciada”, afirma o senador Marcos Pontes (PL-SP). Para ele, houve “banalização perigosa do silenciamento político”.
Alvos concentrados em um espectro político
Entre os nomes que tiveram perfis inteiros retirados do ar estão o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que classifica a situação como “censura escancarada”, e outros 12 congressistas identificados pela reportagem. No lado oposto, o deputado André Janones (Avante-MG) chegou a ter publicações específicas removidas, mas não perdeu acesso integral às contas.
O cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB), considera o cenário inédito desde a redemocratização. “Se parlamentares não podem apresentar denúncias nem exercer plenamente o direito de expressão, temos um problema com a democracia”, observa.
Clima de receio no Congresso
Caldas aponta que discursos passaram a ser calculados com cuidado. “Instalou-se um regime de medo; deputados e senadores temem retaliações.” Segundo o pesquisador, a tendência de “judicialização desnecessária” prejudica o debate público.
O ambiente também gera atritos internos. Em agosto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) recorreu ao STF para solicitar o bloqueio das redes do colega Nikolas Ferreira (PL-MG), alegando que o parlamentar teria incitado ataques à Corte durante manifestação na Avenida Paulista.
Uso do conceito de fake news
Para críticos das decisões judiciais, investigações relacionadas a fake news, aos atos de 8 de janeiro e a críticas ao sistema eleitoral vêm sendo usadas para justificar remoções — prática que, segundo eles, fere a própria Constituição. “É um autoritarismo disfarçado em belas palavras”, avalia Pontes.
No interior do Judiciário, o debate também causa tensão. Caldas cita “pressão” que o ministro Luiz Fux teria sofrido por divergir em julgamento recente, sinal de que a polarização pode alcançar o próprio STF.
Enquanto os tribunais mantêm parte das decisões sob sigilo e não divulgam dados agregados, parlamentares afetados reforçam que continuarão recorrendo a instâncias internacionais e a fóruns internos para tentar reverter os bloqueios.
Com informações de Gazeta do Povo
