Brasília — O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, informou nesta segunda-feira (12) que o Banco Central (BC) concordou, por decisão unânime, com a inspeção da Corte nos documentos que embasaram a liquidação extrajudicial do Banco Master.
A posição foi definida em reunião realizada na sede do BC, da qual participaram o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, e diretores do banco. Ao deixar o encontro, Vital do Rêgo declarou que a conversa “dizimou qualquer tipo de dúvida” sobre a autoridade do TCU para avaliar o processo.
Busca por segurança jurídica
Segundo o presidente do TCU, o próprio Banco Central manifestou interesse em obter um “selo de qualidade” da Corte de Contas para dar segurança jurídica ao procedimento. “Este processo envolve aspectos administrativos e criminais”, destacou Vital.
Inspeção retomada
A auditoria havia sido determinada de forma monocrática pelo ministro relator Jhonatan de Jesus e, posteriormente, suspensa após recurso do BC que questionava a decisão individual. Com o entendimento alcançado nesta segunda, a inspeção foi retomada imediatamente, e a meta é concluí-la em menos de um mês.
Relator do caso, Jhonatan de Jesus divulgou nota classificando o encontro como “amistoso e cooperativo” e afirmando que a análise seguirá os trâmites regimentais, com respeito ao sigilo dos documentos e à discricionariedade técnica do Banco Central.
Contexto da liquidação
O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial em novembro de 2025, após investigação da Polícia Federal apontar indícios de fraudes que podem chegar a R$ 12 bilhões. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve iniciar, nos próximos dias, o pagamento aos investidores prejudicados.
Próximos passos no TCU
Embora o clima seja de “convergência total”, o rito processual continua. O plenário do TCU deve analisar, na próxima quarta-feira (21), os embargos apresentados pelo Banco Central contra a inspeção. Vital do Rêgo ressaltou que eventuais mudanças no curso do processo dependem exclusivamente do relator.
Para acelerar os trabalhos, foram designados interlocutores técnicos: a secretária-geral de Controle Externo do TCU, a auditora-chefe da AudiBancos e dois diretores indicados pelo Banco Central.
Vital também frisou que o TCU não tem competência para anular a liquidação do Banco Master, atribuição que caberia ao Supremo Tribunal Federal, onde já tramita ação específica sobre o tema.
Com informações de Gazeta do Povo
